Comissão Nacional de Eleições realça compromisso com eleições justas e inclusivas em Cabo Verde

Cidade da Praia, 25 Out (Inforpress) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reafirmou hoje o seu compromisso com a realização de eleições livres, justas e transparentes em Cabo Verde em prol da democracia e da protecção dos direitos humanos.

A reafirmação desse compromisso foi assumida pela presidente da CNE, Maria do Rosário, na abertura da formação dos comissários da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), na cidade da Praia.

“O período eleitoral (…) traduz uma disputa e, nesta condição, constitui, do nosso ponto de vista, um período sempre crítico e muitas vezes constitui um foco de conflitos e de violações dos direitos humanos”, salientou Maria do Rosário

Por isso, defendeu que os direitos da liberdade de circulação, de manifestação e de reunião, o direito da liberdade de expressão, à autodeterminação e liberdade de plena expressão da vontade política, assim como direitos à igualdade no acesso às informações eleitorais e à não discriminação devem ser protegidos.

Na ocasião, Maria do Rosário destacou as diversas iniciativas implementadas para garantir a inclusão e a acessibilidade no processo eleitoral.

Conforme vincou, eleições livres e seguras são um pilar fundamental da democracia, permitindo que a voz de cada cidadão seja ouvida no processo de escolha de seus governantes.

“A protecção dos direitos humanos é, portanto, essencial para garantir o pleno exercício dos direitos eleitorais”, acrescentou.

Para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito de voto com dignidade, a CNE tem investido continuamente na acessibilidade dos locais de votação, facilitando o acesso para pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas.

A presidente da CNE destacou também a importância de uma comunicação transparente com o público, disponibilizando informações sobre direitos dos eleitores e procedimentos eleitorais em formatos acessíveis, como língua gestual e braille.

Além das melhorias na infraestrutura eleitoral, a CNE promove treinamentos e formações contínuas para agentes eleitorais e forças de segurança, abordando a importância do respeito aos direitos humanos e o tratamento inclusivo de minorias.

Por seu lado, a presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, enalteceu o compromisso da CNE em assegurar que todos os cidadãos possam exercer plenamente o seu direito ao voto, promovendo um processo transparente e inclusivo, que considere os direitos fundamentais como norteadores da democracia cabo-verdiana.

Eurídice Mascarenhas reiterou também que, com a implementação da Lei da Paridade e outras políticas de acessibilidade, é possível garantir uma participação cidadã mais inclusiva e igualitária.

Por meio de iniciativas como esta, observou, a CNDHC reforça seu papel na defesa do Estado de Direito e contribui para a consolidação de uma sociedade mais democrática e justa em Cabo Verde.

Realizada em parceria com a CNHDC, esta iniciativa visa capacitar os comissários em matérias eleitorais, para uma actuação eficiente em matérias eleitorais, promovendo a compreensão das leis eleitorais nacionais e a sua interação com os direitos humanos.

TC/CP

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