Jorge Carlos Fonseca defende que é possível manter um sistema de justiça criminal eficiente apesar das novas formas de criminalidade

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – O ex-Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, defendeu hoje que é possível ter um sistema de justiça criminal eficiente, respeitando os princípios fundamentais de um Estado social de direito democrático, apesar das novas formas de criminalidade.

Estas afirmações foram feitas hoje à Inforpress, no âmbito da sua intervenção de encerramento na “IV Conferência Ibero-Atlântica: a justiça penal face à nova realidade social e económica” promovida pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).

Enquanto professor e investigador na área das ciências criminais, nomeadamente do direito criminal e do processo penal, esteve a debruçar sobre os órgãos da polícia criminal e o processo penal em Cabo Verde, a partir de uma leitura crítica.

Para Jorge Carlos Fonseca, apesar dos avanços tecnológicos, das novas formas de crime, é possível ainda ter um sistema de justiça criminal eficiente ao serviço da justiça, respeitando os princípios fundamentais de um Estado social de direito democrático.

 “Estamos talvez numa fase em que a compressão daquilo que eu chamo de Constituição Penal, feita em nome dessas pressões da segurança, talvez esteja no seu limite. E, portanto, não é possível comprimir mais, e devemos estar atentos, preocupados e lançar um alerta e um apelo para reformas futuras”, considerou. 

A conferência de dois dias teve lugar na cidade da Praia, com participação de renomados académicos e especialistas de universidades espanholas e portuguesas, bem como de docentes do ISCJS, advogados e magistrados cabo-verdianos.

Teve como propósito promover o debate e a reflexão científica sobre temas candentes da justiça criminal contemporânea, tendo como pano de fundo os ordenamentos jurídicos cabo-verdiano, português e espanhol e como destinatários não só a comunidade académica, mas a sociedade cabo-verdiana em geral. 

ET/JMV

Inforpress/Fim