Parlamento aprova na generalidade Orçamento do Estado para 2025

Cidade da Praia, 08 Nov (Inforpress) - O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta do Orçamento do Estado para 2025, bem como a resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 teve os votos favoráveis dos 37 deputados do MpD, no poder, enquanto as forças políticas na oposição, os 20 deputados do PAICV votaram contra e dois deputados da UCID abstiveram-se.

Na sua declaração de voto, o líder da bancada da UCID, João Santos Luís, sublinhou que a proposta do orçamento do Estado para o ano 2025 “deveria ir mais longe” quanto à defesa de mais investimentos nos diversos sectores da vida económica.

“Este orçamento, do ponto de vista da UCID, deveria ter o condão de aproveitar a difícil situação da crise vivida no mundo para capitalizar algumas das mais valias que dispomos, acima de tudo no que tange ao potencial energético de cariz renovável”, justificou.

Conforme ajuntou, a “falta de visão” para os vários orçamentos do Estado apresentados à casa parlamentar não tem permitido aproveitar os potenciais do país para o enriquecimento.

Por sua vez, o deputado do PAICV António Fernandes declarou que aquela força política votou contra o Orçamento do Estado para o ano de 2025 por ser eleitoralista e que é direcionado para gastos públicos que de todo não vão beneficiar os cabo-verdianos. 

“Votamos contra um Orçamento que aumenta o estoque da dívida pública para 312 milhões de contos de um ano para outro. O aumento foi de quase 7 milhões de contos. A dívida pública interna atinge 104,5 milhões de contos, representando 33% do PIB”, argumentou, lembrando que, segundo o Conselho de Finanças Pública, do ano 2024 para 2025, a participação da despesa pública no PIB deverá aumentar de 30% para 33%.”

Conforme o mesmo, este é um orçamento que deixa o país “mais endividado” e que deixa as empresas com sérios problemas de financiamento pela alta taxa de juros no mercado.

Já para o líder parlamentar do MPD, Celso Ribeiro, a sua bancada votou a favor do Orçamento de 2025, porque “aposta no crescimento e na estabilidade económica” para o próximo ano.

“Votamos a favor, porque durante o debate ficou provado que temos um bom Orçamento, que foi elaborado com foco nas pessoas, nas empresas e, face à conjuntura de imprevisibilidade, guerra na Ucrânia e no Médio Oriente e que vai diminuir a dívida, o desemprego e a pobreza”, sublinhou.

O deputado acrescentou ainda que o orçamento para 2025 assume os compromissos do país, nomeadamente o pagamento das dívidas e que perspetiva aumento do crescimento e aumento das receitas.

Foi aprovada ainda na generalidade a resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, com 39 votos a favor, sendo dois da bancada do MpD e três da UCID, nenhum voto contra e 20 abstenções da bancada do PAICV.

O orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2025, aprovado hoje na casa parlamentar, apresenta um aumento de 195.224.929 escudos, 19,31% relativos ao ano de 2024, do qual a grande maioria destina-se às despesas de funcionamento.

Aos órgãos externos do Parlamento reserva-se o montante de 205 milhões 618 mil e 129 escudos, 15,1% desse montante, num sector que acresce 3,8% face ao ano anterior, devido ao acréscimo de 18,9% atribuído à Provedoria da Justiça.

O orçamento do Estado para 2025, aprovado hoje na generalidade, é de 98 mil milhões de escudos, e tem como foco a criação de emprego, crescimento económico e inclusão social.

NA/JMV

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