Maio: Tribunal dá razão à Pré-Lajes Djarmai e Construções Adrião na extracção de inertes no Monte de Brita

Porto Inglês, 11 Abr (Inforpress) – O Tribunal da Comarca do Maio determinou a retoma da extracção de inertes no Monte de Brita pelas empresas Pré-Lajes Djarmai e Construções Adrião, na sequência da suspensão da parceria público-privada por parte da Câmara Municipal do Maio.

Na decisão, proferida no início de Abril e tornada pública hoje, o tribunal julgou procedente o pedido de providência cautelar apresentado pelas empresas, ordenando que a autarquia se abstenha de praticar quaisquer actos que obstaculizem o levantamento, transporte ou remoção de inertes naquela zona, no âmbito da parceria existente.

O tribunal determinou ainda que a câmara deve evitar a adopção de medidas administrativas, operacionais ou policiais que possam impedir ou dificultar o cumprimento da providência decretada.

Em Março último, a Câmara Municipal do Maio suspendeu a parceria público-privada com as duas empresas, alegando incumprimento dos princípios de transparência, eficiência, eficácia e defesa do interesse público.

Segundo a edilidade, a parceria “parece lesar” os interesses da ilha e da sua população, pelo que defendeu a necessidade de revisão do acto administrativo e patrimonial.

RL/CP

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