“Governo trabalha para que uma decisão judicial saia em 18 meses” - ministra da Justiça

Cidade da Praia, 07 Abr (Inforpress) - A ministra da Justiça disse hoje, na cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar para reduzir o tempo de espera de uma decisão judicial, perspectivando 18 meses de espera.

A ministra da Justiça fez esta afirmação à imprensa após a cerimónia da abertura do seminário de apresentação pública do projecto "Direitos humanos, paz e acesso à justiça", que aconteceu na Universidade de Cabo Verde (Uni-Mindelo), em Palmarejo Grande.

Segundo a ministra, a morosidade da justiça no país ainda é o “calcanhar de Aquiles” do sistema, devido ao número de pendências processuais que ainda existe, daí que considera a diminuição do tempo de espera de uma decisão judicial é importante para os cidadãos, empresas, entre outros interessados.

Joana Rosa assegurou que apesar deste desafio, o Governo tem estado a trabalhar para diminuir este tempo de espera para que um indivíduo não passe muito tempo ou anos à espera de uma decisão judicial, através de várias iniciativas que o governo quer e está a implementar para que isso tenha uma resposta mais eficaz.

Destacou que com esta nova modernização do sector, a nível do novo Sistema de Informação da Justiça, permitirá a digitalização dos processos, trazendo mais agilidade e eficiência ao sector e também no combate à morosidade nos processos judiciais.

Lembrou que o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem criado no país é um “mecanismo alternativo importante” para a resolução de litígios e também para combater a morosidade e as pendências processuais a nível dos tribunais.

Destacou a importância do centro e assegurou que esses mecanismos “são alternativos e de confiança” e que haverá sempre princípios subjacentes às decisões judiciais.

DG/AA

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