Presidente do Instituto de Medicina Legal defende necessidade de se comprometer com a promoção dos direitos infantis

Cidade da Praia, 21 Mar (Inforpress) – A presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), Ineida Cabral, defendeu hoje que a protecção e promoção dos direitos da criança requer um compromisso técnico e emocional para proporcionar “respostas eficazes” em situações desafiadoras.

A responsável falava no encerramento da formação "Reforço das Competências Técnicas no Âmbito da Assessoria aos Tribunais", destacando que a iniciativa permitiu o aprofundamento de diversos conhecimentos e o desenvolvimento de competências técnicas essenciais para lidar com questões complexas que impactam a vida das crianças e adolescentes.

Por isso, ressaltou que a formação proporcionou uma visão “mais ampla e aprofundada dos aspectos políticos, sociais e emocionais inerentes à assessoria técnica, combinando teoria e prática para capacitar os participantes a actuarem de maneira mais eficaz, estratégica e, acima de tudo, humanizada”.

A presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal destacou que a protecção dos direitos da criança exige, além do compromisso, uma preparação técnica e emocional para oferecer respostas assertivas e eficazes, especialmente em situações complexas da prática profissional. 

“Esta formação torna-se ainda mais relevante no actual contexto, dado que o novo regime jurídico de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo exige que os técnicos do ICA, e não só, possuam conhecimentos aprofundados e habilidades práticas para propor medidas que garantam, de forma inequívoca e fundamentada, o superior interesse das nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Esse novo regime, como explicou, apresenta desafios adicionais, exigindo que cada intervenção se baseie em princípios técnicos sólidos e em uma compreensão aprofundada das dinâmicas sociais e familiares envolvidas. 

A Presidente do ICCA, Zaida Freitas, por seu turno, destacou a importância da formação para fortalecer o sistema de proteção infantil, e que o novo regime jurídico impõe mais responsabilidades ao ICCA, mas também garante uma protecção legal mais sólida para a actuação dos técnicos.

“Os desafios são sempre muitos, e há um certo receio quanto ao futuro. Com o novo ECA e o Regime Jurídico de Protecção de Crianças e Adolescentes, a responsabilidade do ICCA aumenta, mas também há uma proteção legal para a intervenção, por isso, é essencial que todos conheçam bem esses instrumentos, que agora guiarão o trabalho da instituição”, Realçou. 

Por fim, reforçou a importância da colaboração entre instituições e da proximidade entre os técnicos para fortalecer o trabalho em rede e garantir uma resposta mais humanizada e assertiva.

Já o formador Aldir Duarte afirmou que a capacitação foi importante, principalmente para os técnicos do ICA que trabalham diretamente com os tribunais, ajudando-os a dar respostas adequadas às violações dos direitos das crianças e adolescentes,

Acrescentou que todos saíram com uma bagagem significativa de conhecimentos e habilidades, o que irá melhorar as intervenções nas suas localidades. 

Durante a formação, foram abordados temas como o novo regime jurídico de proteção da criança em Cabo Verde, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a aplicação da legislação na prática técnica, incluindo entrevistas com crianças e adultos, visitas domiciliárias e a recolha de dados sobre a parentalidade.

O objetivo final foi capacitar os técnicos a elaborar relatórios eficazes que auxiliem os tribunais e o Ministério Público nas decisões relacionadas com os direitos das crianças, desde a avaliação diagnóstica até ao planeamento das medidas de intervenção necessárias.

KA/JMV

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