Técnicos capacitam-se para negociar e defender posições de Cabo Verde no Codex Alimentarius

Cidade da Praia, 17 Mar (Inforpress) – Técnicos cabo-verdianos participam hoje, na Praia, numa acção de capacitação para o desenvolvimento de posições nacionais e técnicas de negociação em matérias do Codex, para aumentar a participação de Cabo Verde nas normas internacionais de segurança alimentar.

O workshop, intitulado "Desenvolvimento de posições nacionais e técnicas de negociação em matérias do Codex", é promovido pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em declarações à imprensa, a representante da FAO em Cabo Verde, Katia Neves, destacou a importância da capacitação técnica dos países para uma maior participação nas normas internacionais de segurança alimentar.

De acordo com a responsável, a capacitação dos técnicos nacionais, que é uma solicitação do país, através do Fundo Fiduciário Codex, é essencial para garantir a conformidade com os padrões globais e fortalecer a presença do país nas negociações internacionais.

A segurança alimentar tem sido uma preocupação crescente no cenário global, especialmente devido à importação de alimentos, daí a importância, segundo Katia Neves, de garantir que os alimentos consumidos estejam em conformidade com as normas sanitárias e sejam seguros para o consumo.

Questionada sobre a adequação dos alimentos importados por Cabo Verde para o consumo, a representante da FAO respondeu que existem normas internacionais para garantir a segurança sanitária dos alimentos, assegurando também um comércio justo e sustentável, além da produção agrícola, que é regulada pela comissão nacional.

"A comissão tem de garantir que os alimentos que entram no país estejam em conformidade com as normas internacionais e também com as normas nacionais do país", declarou.

Quanto ao equilíbrio entre segurança alimentar, saúde pública e comércio nas negociações do Codex, Katia Neves explicou que as comissões do Codex, compostas por 13 países, têm como objectivo garantir normas sanitárias eficazes para todos.

"Cada país tem suas regras nacionais a nível de segurança alimentar, bem como as regras internacionais. Dentro da Comissão do Codex, que é uma comissão mista entre a FAO e a OMS, são definidas normas sanitárias para garantir a segurança sanitária dos alimentos", esclareceu.

Por sua vez, o presidente do conselho de administração da ERIS, Eduardo Tavares, enfatizou a importância das normas internacionais do Codex Alimentarius no fortalecimento da segurança alimentar em Cabo Verde.

"Obviamente, as normas do Codex têm um impacto muito importante no trabalho da ERIS, tendo em vista que existem especialistas a nível mundial que discutem essas normas. Cabo Verde também deve contar com especialistas capazes de contribuir para a implementação dessas normas", afirmou.

O Codex Alimentarius é uma colectânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar.

JBR/CP

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