Observatório assume compromisso de dar respostas firmes à prática do tráfico de pessoas

Cidade da Praia, 06 Nov (Inforpress) - A presidente do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas, Elisa Fontes, empossada hoje, na cidade da Praia, assumiu o compromisso de combater as violações de direitos humanos em Cabo Verde e dar respostas firmes a esta prática desumana.

Elisa Fontes e os demais membros desta comissão de cariz interdepartamental, que monitoriza e identifica situações de tráfico de seres humanos, foram empossados numa cerimónia presidida pela ministra da Justiça, Joana Rosa.

Em sua mensagem, a presidente do Observatório sublinhou o compromisso de Cabo Verde em aprimorar o quadro jurídico e aderir a protocolos internacionais que reforcem a prevenção, o combate e a assistência às vítimas.

“Esta função representa um compromisso com os valores fundamentais de respeito, dignidade e protecção dos direitos humanos de todos os cidadãos, em especial daqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. O tráfico de pessoas é uma das mais graves violações dos direitos humanos”, afirmou.

“É uma prática desumana que explora e submete indivíduos, especialmente mulheres e crianças, a condições de abuso, coação, privação de liberdade”, completou Elisa Fontes.

O Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas, formalizado pela Resolução 13 de 2024, tem avançado com iniciativas concretas, segundo a presidente, tendo destacado a elaboração do Manual de Procedimentos Operacionais contra o Tráfico de Pessoas e a realização de formações específicas para formadores e profissionais da área e a cooperação com organismos internacionais.

Entre as prioridades, do observatório, apontou Elisa Fontes, estão o desenvolvimento de infraestruturas e capacidades para que a população possa reportar casos de tráfico de forma segura e confidencial, e o fortalecimento de uma rede nacional de proteção e encaminhamento de vítimas.

O observatório pretende ainda implementar um sistema de avaliação e relatórios que possibilite monitorar o impacto das actividades, identificar lacunas e ajustar estratégias quando necessário.

“Com o apoio de nossos parceiros, como o ICMPD, a ONUDC e a OIM, estamos determinados a implementar as boas práticas discutidas e a consolidar Cabo Verde como modelo de resposta coordenada e eficaz na luta contra o tráfico de pessoas”, concretizou.

Por seu lado, a ministra da Justiça, Joana Rosa, em declarações à imprensa, ressaltou que o tráfico de pessoas é um problema global e que Cabo Verde está empenhado em desenvolver estratégias eficazes para proteger as populações mais vulneráveis, especialmente mulheres e crianças.

“Ao observatório cabe a missão de monitorar, de promover acções que visam sensibilizar a população sobre o tráfico de pessoas e ser um canal para o encaminhamento das vítimas às autoridades competentes”, afirmou.

Segundo Joana Rosa, o observatório trabalha em estreita parceria com a Polícia Nacional, Polícia Judiciária e o Ministério Público para garantir que os casos recebam o devido acompanhamento e que as vítimas sejam protegidas.

A governante enfatizou ainda que o trabalho do observatório vai além da repressão, focando também na prevenção, uma prioridade para assegurar uma sociedade livre do tráfico de pessoas.

A meta de Cabo Verde é sair da “lista cinzenta” de países em risco em relação ao tráfico de pessoas, um objectivo que, segundo Joana Rosa, é buscado com o apoio dos Estados Unidos e outras instituições parceiras, que fornecem recursos e treinamento.

TC/CP

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