Autárquicas 2024/Boa Vista: Candidaturas do PP, MpD e UCID ainda sem decisão do recurso definitivo por parte do TC

Sal Rei, 04 Nov (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre o recurso da candidatura do PP à Assembleia Municipal, e nem sobre a impugnação de elementos das candidaturas do MpD e da UCID à Câmara Municipal de Boa Vista.

O Partido Popular (PP) recebeu a decisão de rejeição da sua candidatura por parte do Juiz do tribunal da comarca de Boa Vista no dia 30 de Outubro por terem apresentado uma lista concorrente apenas à Assembleia Municipal de Boa Vista referente às eleições autárquicas de 01 de Dezembro de 2024, e teve 48 horas para apresentar o seu recurso.

Quanto ao caso das candidaturas do MpD e da UCID, foi a candidatura do PAICV que deu entrada no dia 31 de Outubro ao pedido de impugnação das duas candidaturas, e o tribunal da comarca de Boa Vista notificou as candidaturas visadas a exercerem o contraditório que depois subiu para o Tribunal Constitucional.

Segundo o Código Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem um prazo de 72 horas (três dias) para pronunciar-se sobre o pedido de impugnação.

Até este momento, segundo os mandatários, nenhuma das candidaturas recebeu a decisão do recurso definitivo por parte do Tribunal Constitucional.

Apesar das listas definitivas das três candidaturas, do MpD, do PAICV e da UCID terem sido afixadas com data de 30 de Outubro, ainda não se procedeu à realização do sorteio de posicionamento no boletim de voto que devia ter acontecido no dia 01 de Novembro, segundo o estabelecido no Código Eleitoral.

MGL/JMV

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