PAICV e MpD com opiniões divergentes sobre o PCFR do pessoal docente em debate nas comissões especializadas

Cidade da Praia, 16 Jan (Inforpress) – Os deputados do PAICV e do MpD declararam hoje as suas divergências sobre o PCFR do Pessoal Docente, tendo um alegado que não satisfaz e o outro afirmando que os professores saiam a ganhar com a lei a ser aprovada.

As divergências foram apresentadas em declarações à imprensa, após o debate na Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR).

A deputada nacional do PAICV Paula Moeda afirmou estar pessimista quanto ao resultado final da discussão, na especialidade, do PCFR do pessoal docente,já que acredita que os direitos adquiridos estão sendo “retirados e não respeitados”.

“O Governo e o grupo parlamentar do MpD não aceitaram, até esta, nenhuma das 40 e tal propostas apresentadas pelo PAICV para alterar a lei discutida na generalidade. Consideramos que o Governo está tendo uma atitude antidemocrática e não dialogante, principalmente quando diz que quer fazer pontes”, disse.

Sublinha ainda que na mesa de debate, na comissão especializada, o Governo e o grupo parlamentar do MpD não fazem cedência, alegando que estão a caminho da não aceitação das propostas do PAICV que são 40 e tal num horizonte de 109 artigos apresentados.

Segundo Paula Moeda, com esta atitude, está-se a tirar “claramente” direitos à classe docente.

Face a isso, afirmou que o PAICV está pessimista quanto ao resultado final da discussão, justificando que o diálogo não está sendo produtivo e as propostas do partido estão sendo chumbadas, “uma a uma”.

Ressalta que na plenária o PAICV vai continuar a defender a melhor proposta para a classe docente, enfatizando que “em 2026, quando o PAICV ganhar”, vai estar em melhores condições de fazer a melhor proposta de alteração que satisfaça a classe dos docentes.

Por sua vez, a deputada nacional do MpD Vanusa Ribeiro sublinhou que o PAICV tem estado pessimista, acrescentando que desde que o PCFR deu entrada para aprovação a oposição tem feito campanha contra.

“Estranho que o PAICV diga que das 40 e tal propostas apresentadas todas foram recusadas quando estamos no sexto artigo a discutir, tendo a UCID feito duas propostas que foram aceites”, realçou.

Vanusa Ribeiro ressaltou ainda que muitas das propostas do PAICV não têm fundamento, e avançou, como exemplo, o artigo 6º apresentado esta manhã e que, disse, maior partido da oposição quis “deitar abaixo”.

 “O artigo sexto retrata a regulação de forma automática de todas as pendências de promoção. Eles sabem que este diploma traz vantagem e ganhos para a classe docente, daí o PAICV estar contras e a fazer barulho onde não há espaço para tal”, disse, sublinhando que as “propostas são excelentes e que não há perda, mas sim ganhos significativos”.

O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente continua sexta-feira, 17, em debate, em sede de especialidade, no âmbito das Comissões Especializadas, com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, e o ministro da Educação, Amadeu Cruz.

O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente foi aprovado em sede de generalidade, pelo Parlamento, no dia 20 de dezembro, com 33 votos a favor do MPD, 15 votos contra do PAICV e duas abstenções da UCID.

PC/JMV

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