Santo Antão: Sindicato anuncia queixa à Provedoria de Justiça devido à falta de aplicação do PCFR no INIDA

Ribeira Grande, 14 Jan (Inforpress) – O secretário permanente do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), Carlos Bartolomeu, anunciou hoje que vai formalizar uma queixa junto do Provedor de Justiça devido à não aplicação do PCFR no INIDA.

À Inforpress, o dirigente sindical explicou que a decisão foi tomada após várias tentativas de diálogo com as autoridades competentes, sem obter respostas satisfatórias para os profissionais do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

Carlos Bartolomeu garantiu que, apesar das diversas solicitações feitas ao longo do tempo, tanto junto ao INIDA quanto a outros órgãos do Governo, os profissionais da instituição continuam sem uma solução concreta para a aplicação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

“A nossa posição é clara, já esperámos muito e não tivemos respostas adequadas ou satisfatórias. O PCFR deveria ter sido posto em prática desde Julho de 2024, mas até hoje a situação permanece sem resolução”, afirmou.

Segundo Carlos Bartolomeu, a medida de apresentar a queixa foi adotada depois de se constatar que o INIDA tem sido deixado de fora das discussões e decisões que envolvem a aplicação do plano de carreiras, ao contrário de outros institutos públicos equiparados à empresa pública, que já estão resolvendo a questão.

“Sentimos que há uma discriminação em relação aos profissionais do INIDA, e é por isso que vamos recorrer à Provedoria de Justiça, para que esta possa interceder e ajudar a resolver essa situação”, acrescentou.

Carlos Bartolomeu disse ainda que, caso o Provedor de Justiça “não consiga” encontrar uma solução prática para a questão, o sindicato já se prepara para dar os próximos passos, incluindo a possibilidade de apresentar uma queixa junto ao Tribunal do Trabalho de Barlavento ou de Sotavento, a fim de buscar uma solução judicial que “obrigue” o Governo e o INIDA a implementarem o plano de carreiras de forma adequada.

Carlos Bartolomeu enfatizou que o SLTSA não vai desistir de lutar pelos direitos dos profissionais do INIDA e que continuará a pressionar as autoridades competentes até que a situação seja resolvida de forma justa.

LFS/CP

Inforpress/Fim