Presidente do CSMJ perspetiva para 2025 a aprovação dos diplomas do sector da justiça para resolver morosidade processual

Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) – O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) perspetiva para este ano a aprovação dos diplomas do sector da justiça que estão no Parlamento, para se resolver a questão da morosidade processual.

Belarmino Delgado falava à imprensa após apresentar os cumprimentos de ano novo ao Presidente da República, José Maria Neves.

Na ocasião lembrou que estão no Parlamento, para aprovação, os estatutos dos magistrados judiciais, a lei orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a lei também de inspeção e a lei da organização e funcionamento dos tribunais.

“Estão de facto no Parlamento e cuja aprovação certamente irá favorecer os órgãos de gestão das magistraturas naquilo que diz respeito à tomada de medidas e soluções para uma melhor prestação da justiça em Cabo Verde”, disse. 

O responsável do CSMJ acredita que para o Tribunal da Comarca da Praia e de uma forma geral essas medidas, uma vez adotadas, irão ter impacto positivo naquilo que é a prossecução dos objetivos definidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial no que toca, por um lado, a redução das pendências, mas também ao combate à morosidade processual, por outro. 

“Com a adoção das medidas que nós já temos definido e também com atenção especial em relação às instâncias que registam o maior acúmulo processual, eu acredito que no horizonte temporal de dois a três anos estaremos, de facto, a resolver a maior parte das pendências processuais que se registam nos tribunais em Cabo Verde”, aventou.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial conta ainda este ano, segundo o seu presidente, participar de uma forma mais intensiva na implementação do sistema de informatização da justiça, tendo em conta que, a seu ver, este instrumento vai potenciar e facilitar a celeridade processual.

ET/JMV

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