Procurador-geral da República assegura que Estado garante a todos os reclusos assistência médica e medicamentosa

Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) – O procurador-geral da República, Luís José Landim, assegurou hoje que a todos os reclusos no país tem sido garantida assistência médica e medicamentosa.

A declaração foi feita à imprensa na tarde de hoje, no âmbito da apresentação dos cumprimentos do ano novo ao Presidente da República.

O responsável avançou que foram apresentar os votos de bom ano ao Presidente da República tendo em conta a sua função de mais alto magistrado da Nação, para exercer sua influência e ajudar na resolução de algumas questões que se vão arrastando.

De entre essas questões apontou a aprovação de alguns diplomas referentes ao Ministério Público e que não têm conseguido o necessário consenso parlamentar, como o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a Lei da Inspeção do Ministério Público e os Estatutos de Oficiais de Justiça.

Por outro lado, referiu também a questão da eleição dos membros externos à Assembleia Nacional.

Entretanto, questionado se recebeu uma missiva do recluso Amadeu Oliveira, preso na cadeia de São Vicente, enviada para várias entidades ainda antes do Natal, incluindo à Procuradoria Geral da República (PGR), alegando que a justiça lhe tem negado o direito de assistência médica, afirmou que até então não recebeu.

“Não recebi nenhuma missiva nesse sentido, mas nós temos recebido outras reclamações desse recluso, e temos analisado e visto dentro das nossas competências aquilo que podemos fazer”, afirmou. 

No entanto, José Landim disse duvidar que se tenha posto em causa a questão da assistência médica, até porque assegurou que nas cadeias os reclusos têm tido acesso a médicos destacados e enfermeiros.

“Seria mesmo um crime para quem recusar esta assistência médica que é solicitada, estou a dizer em direito, é uma questão de direitos humanos, direitos fundamentais, que não podem ser violados, sob pena de quem o fizer, portanto, ser também responsabilizado”, disse.

Afirmou que caso houver violação de direitos humanos, a PGR irá intervir.

O procurador realçou que há mais reclusos que estão descontentes com certas coisas, mas não têm a possibilidade de virem para fora dizer as reclamações, lembrando que há também um procurador junto do Tribunal de Sessão de Penas que tem a função de fazer visitas regulares aos seus prisioneiros e ouvir os reclusos.

“Há pessoas que fazem eco destas reclamações e têm a obrigação de conhecer bem a lei. Reparem, eu lembro-me que houve uma altura em que as pessoas disseram que lhe foi retirado o computador, o portátil, que ele tinha direito”, exemplificou, advertindo que nenhum recluso pode ter direito a um computador, que possa permitir a ligação Wi-Fi.

Para o procurador todos os reclusos são iguais e não se pode privilegiar um ou outro tendo em conta a sua condição. 

O advogado Amadeu Oliveira está preso desde dia 18 de Julho de 2021, altura em que foi detido no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente, à chegada da Praia.

Em causa várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a ajuda à fuga do país de Arlindo Teixeira, condenado por homicídio. 

ET(JMV

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