Ministra defende cooperação judiciária como determinante para combater criminalidade transnacional

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – A ministra da Justiça alertou hoje para os “especiais desafios” a nível da criminalidade organizada transnacional e defendeu que a cooperação judiciária é “especialmente determinante” para combater os crimes atinentes ao tráfico de estupefacientes, de armas e pessoas.

Joana Rosa presidia à abertura de uma acção de formação de formadores sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal para o reforço das capacidades das instituições criminais, na cidade da Praia. 

Durante a sua intervenção, a governante realçou que o reforço da prevenção, investigação e repressão da criminalidade organizada transnacional das instituições “sem esquecer” a adequação ao quadro legal e a cooperação com os parceiros, se torna imprescindível no contexto actual.

A intensificação da circulação de pessoas, mercadorias, capitais e informação acompanhadas de evoluções tecnológicas, de acordo com a governante, tem contribuído para a aceleração da globalização exigindo “maior proactividade e criatividade” na actuação das instituições públicas, sobretudo do sector da justiça. 

Nesta óptica, defendeu que o reforço institucional sustentável e credível e a melhoria do quadro legal dependem da preparação e qualificação necessária de mulheres e homens “a quem incumbe o nobre e desafiante missão de investigar e combater o crime”.

Esta formação, explicou, simboliza a aposta consciente de que os valores da justiça, da segurança e paz sociais são os pilares fundamentais para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

Segundo realçou, as profundas alterações sociais e económicas verificadas a nível global, determinaram mudanças significativas na perceção da justiça e do direito, e assim no tipo de respostas exigidas pela sociedade.

E para a concessão e organização judiciária do Estado, se torna decisiva a existência de uma investigação criminal eficaz que reflita a confiança entre os cidadãos e os poderes públicos minimizando os factores de retrocesso da coesão social e do próprio regime democrático.

“Pela sua localização, o nosso país enfrenta especiais desafios no tocante à criminalidade organizada transnacional, seja ela de índice económico financeira ou mais atinente aos tráficos de estupefacientes, de armas, de pessoas ou ao cibercrime.  A cooperação judiciária é para nós especialmente determinante”, garantiu, enaltecendo a necessidade de ter respostas céleres contra os desafios impostos pelo crime organizado.

A ministra destacou ainda que a modernização e qualificação da investigação criminal é um dos objectivos centrais deste Governo, realizando investimentos e capacitação em tecnologias digitais e equipamentos nas fronteiras aéreas e marítimas, na segurança documental, na investigação criminal e na transparência e intercâmbio de informações fiscais. 

Vinte e cinco formados incluindo procuradores, juízes e efectivos das polícias nacional e judiciária participam durante quatro dias, 17 a 20, de uma formação de formadores sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal para o reforço das capacidades das instituições criminais.  

A cerimónia contou ainda com a presença do procurador geral da República, Luís Landim, do chefe da Secção Política e Económica da Embaixada dos Estados Unidos, Alexander Black e da coordenadora nacional do Escritório das Nações Unidas, Cristina Andrade.

A formação insere-se no âmbito do projecto “Reforço das Capacidades das Instituições de Justiça Criminal de Cabo Verde para Combater o Crime Organizado Transnacional” implementado pelo ONUDC e financiado pelo Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

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