Igualdade de género é o maior desafio do país em matéria da defesa e promoção dos direitos humanos - ministro

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) O ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social apontou hoje, na Cidade da Praia, que a igualdade de género é o maior desafio do país no que tange à defesa e promoção dos direitos humanos.

Fernando Elísio Freire fez essa afirmação em declarações aos jornalistas, antes de presidir à abertura do “Concerto de Advocacia pelos Direitos Humanos”, promovido pela Nações Unidas, no âmbito das comemorações do 76.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

O governante acrescentou que a este [igualdade de género] se junta ainda os desafios de respeito e da tolerância e da paternidade responsável, que devem interpelar a todos.

 "É preciso a sua efectiva concretização, ou seja, na igualdade entre homem e mulher, oportunidade entre todos e na forma de mudar essa forma de paternidade irresponsável que ainda temos no nosso país", apontou Elísio Freire, advertindo que não basta apenas a legislação e as garantias dos direitos na lei.

Por isso, defendeu o aumento da penalização para aqueles que não cumprem o seu dever enquanto progenitor.

No entanto, afirmou que Cabo Verde é um país que respeita e promove os direitos humanos, fruto da sua legislação e pelo facto do povo cabo-verdiano já ter se incorporado que o país promove a dignidade da pessoa humana.

O evento, promovido pelas Nações Unidas em Cabo Verde, em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a União Europeia, teve como foco a defesa dos direitos humanos, com especial atenção à luta contra a violência às mulheres e meninas e a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. 

O concerto contará com a participação de artistas de renome nacional, que darão voz às mensagens de igualdade e respeito pelos direitos humanos, destacando o compromisso com uma sociedade inclusiva, livre de discriminação e intolerância. 

Através deste evento, pretende-se sensibilizar a sociedade cabo-verdiana sobre a importância de proteger e promover os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, religião, género, orientação sexual ou outras características pessoais. 

O concerto, considerado um momento alto das acções de advocacia pelos direitos humanos em Cabo Verde, segundo uma nota de imprensa, reforça o compromisso do Governo e dos seus parceiros na construção de uma cultura de paz, solidariedade e tolerância. 

Para isso, artistas, activistas, organizações internacionais e membros da sociedade civil uniram na Pracinha de Escola Grande, no Platô, para destacar a relevância da igualdade e justiça como pilares essenciais para o desenvolvimento.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

OM&JMV

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