
Cidade da Praia, 16 Nov (Inforpress) – O Governo que vai assumir o pagamento das dívidas de propinas acumuladas por estudantes das universidades públicas, na sequência de um protocolo que será assinado com estas instituições de ensino superior do país.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Francisco Carvalho, durante a intervenção de abertura das actividades comemorativas dos 20 anos da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), que decorrem de hoje a sábado, 21, nos polos da Praia, do Mindelo, de Cruz Grande, em Assomada, e na região Fogo/Brava.
A medida pretende resolver situações de estudantes que, apesar de terem concluído os seus cursos, continuam impedidos de proceder ao levantamento dos respectivos certificados por falta de pagamento, bem como de outros que ainda frequentam a universidade e mantêm dívidas de anos anteriores.
Ao abordar a implementação da gratuitidade do ensino superior público, o governante explicou que durante o processo foram identificadas situações que exigem uma resposta do Estado.
Nomeadamente, assinalou, a existência de estudantes que apesar de beneficiarem actualmente da isenção de propinas continuam a ter dívidas relativas a anos lectivos anteriores.
Outro grupo abrangido pela medida é constituído por antigos estudantes que já concluíram os seus cursos, realizaram os exames e cumpriram todas as exigências académicas, mas que continuam sem acesso aos certificados de habilitações por não terem conseguido liquidar as dívidas acumuladas.
“Não podíamos ignorar estas situações. Não faria sentido termos dentro da mesma universidade estudantes libertos do pagamento de propinas e outros ainda obrigados a pagar dívidas de anos anteriores”, afirmou.
Francisco Carvalho considerou igualmente inaceitável que estudantes que já terminaram a sua formação e continuem impedidos de receber os respectivos certificados, sobretudo quando estes documentos são necessários para aceder a oportunidades de emprego ou prosseguir o percurso académico.
Neste sentido, anunciou a assinatura de um protocolo com as universidades públicas, através do qual o Governo assumirá o pagamento das dívidas em causa.
“Queremos resolver estas situações e permitir que estes jovens possam continuar os seus estudos ou iniciar a sua vida profissional sem esse peso”, declarou.
JBR/AA
Inforpress/Fim
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