São Vicente: Técnicos do ICCA dizem-se melhor preparados para ajudar tribunais a defender os direitos das crianças e adolescentes

Mindelo, 06 Dez (Inforpress) – Os técnicos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) acreditam estar agora melhor preparados para ajudar os tribunais na promoção dos direitos e a fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes.

Uma certeza dada à imprensa pelo técnico Mário Fortes, em representação dos colegas que terminaram hoje, no Mindelo, a formação de assessoria técnica aos tribunais e Ministério Público, promovido pelo ICCA, em parceria com o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), Portugal.

Durante uma semana, segundo a mesma fonte, estiveram a trocar experiências com as formadoras portuguesas no que toca a formas de entrevistar crianças e adolescentes e aplicar vários instrumentos que vão ajudar a produzir relatórios para os tribunais a traduzir a realidade dos casos estudados.

O curso, ajuntou, vai permitir aplicar todas as práticas e possibilitar uma promoção da defesa das crianças e dos adolescentes.

 Como próximos passos, Mário Fortes acredita que terão de adequar esses novos conhecimentos ao modelo de avaliação utilizado actualmente.

“O objectivo é depois reunir, a nível institucional, todos os nossos instrumentos e novos modelos e produzir um documento que permite agregar todo esse conhecimento e aplicá-lo na prática”, explicou.

Já a presidente do ICCA, Zaida Freitas, que presidiu ao encerramento da formação e entrega dos certificados, justificou a pertinência da acção formativa com os “muitos desafios” enfrentados pela instituição e que instam a estar “permanentemente a renovar e a reciclar as competências”.

A questão de assessoria técnica aos tribunais é, conforme a responsável, de “extrema importância” e ainda mais agora com o novo regime jurídico de protecção das crianças e adolescentes e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já foi aprovado no Conselho de Ministros e segue para a aprovação no parlamento.

Todos esses aspectos, enalteceu Zaida Freitas, traz outras exigências à equipa técnica do ICCA, desde técnicos sociais a educadores, relativamente às medidas de protecção, mas também na elaboração dos relatórios solicitados pelos tribunais.

“Há necessidade de estarmos melhor preparados com competências e ferramentas afinadas que podem auxiliar os tribunais a tomar decisões que façam toda a diferença na vida das crianças e dos adolescentes”, sentenciou.

A formação, que foi ministrada de segunda-feira, 02, a hoje, num dos hotéis da cidade do Mindelo, contou com a participação de técnicos do ICCA de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau e Sal.

LN/JMV

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