Parlamento: UCID considera eficiência governativa incompatível com administração partidarizada

Mindelo, 27 Out (Inforpress) – A eficiência governativa é incompatível com uma administração pública partidarizada pelo que é necessário o reforço da transparência, da ética e do profissionalismo na gestão dos serviços públicos, declarou hoje a deputada Zilda Oliveira.

A parlamentar, eleita nas listas da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pelo círculo eleitoral de São Vicente, falava, no Mindelo, em conferência de imprensa de antevisão do debate parlamentar com o primeiro-ministro sobre “Transparência e governação”, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder).

“Infelizmente, por aquilo que temos visto, a prática política é diferente do discurso e continua a permitir que práticas perversas predominem. O peso político-partidário sobressai face aos interesses de toda a sociedade”, afirmou a deputada.

Zilda Oliveira lembrou que o serviço público deve estar ao serviço do Estado e nunca de um grupo ou partido. Alertou também que a partidarização da administração pública e o funcionamento de um Estado clientelar “geram injustiças e desperdícios na utilização dos recursos públicos”.

Segundo a mesma fonte, a eficiência governativa depende do funcionamento das instituições com regras, transparência, ética, profissionalismo e compromisso com o serviço público, bem como da sujeição ao controlo social e aos mecanismos de equilíbrio e fiscalização dos poderes.

“Esta maior eficiência é incompatível com uma administração partidarizada, que traz prejuízos globais para a generalidade do país, que perde a oportunidade de produzir mais, com mais produtividade e competitividade”, sustentou.

Para a deputada da UCID, “é urgente melhorar a transparência e o funcionamento da administração pública”, uma vez que o desafio da despartidarização da máquina pública continua por resolver.

Relativamente ao debate sobre o “Estado da Justiça em Cabo Verde”, Zilda Oliveira disse que a avaliação do sector não deve limitar-se ao número de processos resolvidos, mas considerar se o Estado garante uma resposta judicial “atempada, eficaz e igualitária”.

A deputada considerou que os ganhos alcançados continuam a ser tímidos face aos desafios estruturais do sector e ao sentimento de ineficiência que persiste entre os cidadãos, sobretudo no cumprimento dos prazos legais.

Entre os principais constrangimentos, apontou a insuficiência de recursos humanos, nomeadamente o défice de magistrados e de oficiais de justiça, além das dificuldades de espaço e de habitabilidade nas comarcas e da falta de viaturas.

Zilda Oliveira chamou ainda a atenção para as assimetrias territoriais identificadas nos relatórios, que apontam para uma “forte concentração” da criminalidade violenta e do volume processual nos grandes centros urbanos e turísticos.

Pediu igualmente o reforço dos meios do Gabinete de Família e Menores e das secções especializadas do Ministério Público, particularmente nas comarcas, devido à incidência de casos de Violência Baseada no Género (VBG) e crimes sexuais.

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