Tribunal de Justiça da CEDEAO empossa cinco novos juízes

Cidade da Praia, 06 Out (Inforpress) –O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) empossou hoje, em Abuja, Nigéria, cinco novos juízes para um mandato de quatro anos, não renovável.

Os novos magistrados Désiré Henri Aihou, do Benim, Awa Bah, da Gâmbia, Charlyne M. Brumskine. da Libéria, Henrietta Uzoamaka Didigu, da Nigéria e Yaouza Ouro-Sama, do Togo.

Os juízes foram nomeados pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, durante a 69.ª Sessão Ordinária, realizada em Lungi, Serra Leoa, a 19 de Julho de 2026, nos termos do Ato Suplementar SA. 1/12/25, de 14 de Dezembro de 2025, relativo ao Tribunal de Justiça da Comunidade

O Tribunal de Justiça da CEDEAO é composto por cinco juízes independentes, seleccionados entre cidadãos dos Estados-membros de reconhecida integridade moral e que reúnam as qualificações exigidas para o exercício de funções judiciais no Supremo Tribunal ou num tribunal de nível equivalente.

Os magistrados devem possuir experiência jurídica e competência reconhecida em direito internacional, nomeadamente nas áreas do direito comunitário e da integração regional, além de uma experiência profissional mínima de 20 anos. 

Os novos juízes sucedem a Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, de Cabo Verde, Sengu Mohamed Koroma, da Serra Leoa, Dupe Atoki, da Nigéria, Gberi-Bè Ouattara, da Costa do Marfim, e Edward Amoako Asante, do Gana, cujos mandatos de quatro anos chegaram ao fim.

Nos termos do artigo 5.º da Lei Complementar relativa ao Tribunal, cada juiz deve prestar juramento de posse ou fazer uma declaração solene perante o presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO antes de assumir as suas funções.

Após a tomada de posse, os novos magistrados deverão eleger, entre si, o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos.

O acto de posse, realizado na sede da Comissão da CEDEAO, foi presidido pelo presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da organização e Presidente da República do Senegal, Bassirou Diomaye Faye.

Na ocasião, o chefe de Estado senegalês apelou aos novos juízes para exercerem as suas funções com imparcialidade e firmeza, resistindo a quaisquer pressões.

AV/JMV

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