SINAPOL reduz mandato da direcção para três anos e prepara caderno reivindicativo

Espargos, 17 Set (Inforpress) – O Sindicato Nacional da Polícia Nacional (SINAPOL) reduziu para três anos o mandato da direcção e aprovou novas regras para a substituição do presidente, durante uma Assembleia Geral realizada de 09 a 11 de Setembro, no Mindelo.

O encontro, que reuniu delegados de todos os comandos do país, serviu para rever os estatutos da organização, analisar o relatório de actividades e contas e recolher contributos para o caderno reivindicativo a apresentar ao Ministério da Administração Interna (MAI), segundo uma nota de imprensa enviada à Inforpress.

As alterações estatutárias, que seguem agora a tramitação administrativa para publicação em Boletim Oficial, estabelecem que o mandato da lista eleita passa a ser de três anos.

Ficou igualmente definido que, em caso de impedimento, o presidente da direcção será substituído pelo primeiro vice-presidente ou por outro vice-presidente designado pelo líder do sindicato.

Na análise das actividades e contas desde Novembro de 2024, validadas pelo Conselho Fiscal e Disciplinar, a direcção destacou a consolidação financeira da organização, atribuída à redução das despesas operacionais.

Entre os resultados alcançados no período, o SINAPOL apontou a conquista do subsídio de risco, a criação de novas patentes para agentes e subchefes, acolhida pelo MAI, o reforço da assessoria jurídica e a influência na selecção de efectivos para acções de formação em Espanha.

Os contributos recolhidos junto dos delegados serviram de base à elaboração do caderno reivindicativo que será entregue à tutela.

Entre as principais reivindicações estão o alinhamento do estatuto pessoal e remuneratório da Polícia Nacional com o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da Administração Pública, a implementação do subsídio de turno e a revisão da tabela de ajudas de custo.

O sindicato reivindica ainda medidas específicas para os efectivos operacionais com mais de 50 anos em regime de turno, a revisão dos turnos de 24 horas no Corpo de Intervenção, a atribuição de folgas no regime de oito horas, a melhoria da distribuição de fardamento e a extensão das isenções alfandegárias em função do tempo de serviço.

O SINAPOL saudou também a abertura do concurso interno para 80 vagas de promoção a segundo subchefe da Polícia Nacional.

Contudo, manifestou reservas quanto ao que considera ser um excesso de documentação exigida aos candidatos internos e defendeu critérios equilibrados na distribuição das vagas pelos comandos, de modo a evitar reclamações e situações de instabilidade familiar decorrentes de futuras transferências.

NA/JMV

Inforpress/Fim