ERIS rejeita associação à gestão dos Silos de Mindelo e ao diferendo entre MOAVE e CIC

Cidade da Praia, 07 Set (Inforpress) – A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) esclareceu hoje que não intervém na gestão dos Silos de Mindelo nem no diferendo comercial entre a MOAVE e a CIC.

O esclarecimento surge na sequência de uma notícia publicada pelo jornal online Santiago Magazine, intitulada “MOAVE vai queimar 184 toneladas de milho. Ausência de Estado determinante”, na qual, segundo a ERIS, a entidade é apresentada como estando associada à gestão dos Silos de Mindelo e ao diferendo entre as duas empresas.

Em nota de imprensa, a ERIS considera que essa referência “não corresponde à realidade institucional” e pode induzir o público em erro quanto às suas competências e responsabilidades.

A entidade reguladora explica que, desde a sua criação, em 2019, as atribuições relacionadas com a gestão da ajuda alimentar e o abastecimento de bens alimentares de primeira necessidade foram transferidas para o Secretariado Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN), sob tutela do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

A ERIS fundamenta a transferência no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 3/2019, de 10 de Janeiro, que criou a entidade, sublinhando que estas matérias “não se encontram, atualmente, sob a esfera de competência da ERIS”.

Neste sentido, esclarece que não participa nos contratos de gestão dos Silos de Mindelo nem nas decisões relativas ao acesso e à distribuição de espaço de armazenamento entre operadores de cereais.

A ERIS rejeita, por isso, qualquer associação a responsabilidades, decisões ou contratos relacionados com os Silos de Mindelo que estejam fora das suas atribuições legais.

WM/JMV

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