
Cidade da Praia, 18 Ago (Inforpress) – A presidente da Assembleia Nacional assume como meta final transformar a instituição num baluarte de transparência, integridade e serviço público, onde a actuação dos parlamentares responda às expectativas dos cidadãos e à elevação do debate democrático.
Ao assumir a presidência da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada assinalou um momento histórico em Cabo Verde.
Mais do que um feito pessoal, a eleição da primeira mulher a liderar a Casa Parlamentar representa a concretização da luta de gerações de mulheres que defenderam a igualdade de oportunidades com base no empenho, no trabalho e no mérito.
Em entrevista à Inforpress, Janira Hopffer Almada defendeu uma agenda focada no serviço público, na elevação do debate político e no reforço da confiança democrática.
A presidente assume como meta central do seu mandato reaproximar os cidadãos da Assembleia Nacional e devolver o protagonismo ao poder legislativo, sintetizando a sua ambição numa palavra: Povo.
A sua trajectória política, iniciada em 2008 como deputada municipal com apenas 29 anos e consolidada em cargos governamentais e na liderança do PAICV, foi construída sob a premissa de um estudo rigoroso e do domínio dos dossiês.
Como defensora convicta da justiça e da igualdade, Janira Hopffer Almada faz questão de sublinhar que nunca buscou privilégios por ser mulher, mas recusa categoricamente qualquer tipo de discriminação, acreditando que a pedagogia e o tempo promoverão uma mudança contínua de mentalidade na sociedade.
“Esta eleição transcende claramente a minha pessoa. É o resultado da luta de muitas gerações de mulheres que durante décadas acreditaram que a mulher pode ocupar o espaço que escolher por mérito e com trabalho”, sublinhou.
No centro das atenções para o mandato está a missão urgente de reforçar a credibilidade da Assembleia Nacional e devolver-lhe o papel primordial de “Casa do Povo”.
Reconhecendo o descontentamento público com o nível dos debates parlamentares, Janira Hopffer Almada reafirma que a condução dos trabalhos será pautada pela aplicação estrita do Regimento e da Constituição, apelando à responsabilidade e à elevação discursiva dos deputados.
Para transformar essa relação com a sociedade e garantir uma transparência efectiva nos processos decisórios, a estratégia de modernização assenta na aproximação real ao eleitorado.
Para a presidente da Assembleia Nacional, essa viragem começa pelo fortalecimento da comunicação directa, impulsionado pela criação da TV do Parlamento (transmitida via rede TDT) e de uma Rádio Virtual, plataformas desenhadas para permitir que os cidadãos acompanhem, em tempo real, não apenas as sessões plenárias, mas também o trabalho diário das comissões especializadas, as audições públicas e as comissões de inquérito.
Paralelamente, a instituição pretende sair dos gabinetes e intensificar a sua presença no terreno, promovendo uma proximidade física junto das comunidades e abrindo canais directos para auscultar as reais necessidades das populações.
Por fim, esta dinâmica de renovação passa por resgatar o protagonismo legislativo da própria Assembleia Nacional, capacitando-a para produzir mais e melhor legislação por iniciativa própria, com foco em matérias de amplo consenso e de interesse nacional cuja eficácia transcenda os ciclos partidários e os mandatos eleitorais.
Para além da modernização institucional, referiu ainda que o mandato focar-se-á na promoção do diálogo e da busca de consensos para viabilizar reformas legislativas de fundo, cruciais para o desenvolvimento do país e consolidação do Estado de Direito.
“Esta agenda ambiciosa coloca a Reforma do Estado no topo da nossa mesa de trabalhos, através de uma Revisão Constitucional orientada para o fortalecimento das instituições e para o ajuste das estruturas do país às exigências actuais”, afirma Janira Hopffer Almada.
Paralelamente, o Parlamento debruçar-se-á sobre a reformulação do Poder Local, uma revisão de cariz integral que pretende actualizar o Estatuto dos Municípios de forma abrangente, redefinir o seu regime financeiro e aperfeiçoar os mecanismos de tutela administrativa.
Para consolidar este processo de modernização, a actualização do Código Eleitoral surge como um passo essencial para fortalecer o sistema democrático, garantindo mudanças sustentáveis através do diálogo e de consensos alargados.
Numa nota final de compromisso com o futuro, Janira Hopffer Almada lança um apelo directo aos parlamentares de todas as bancadas no sentido de fazerem da Assembleia Nacional um exemplo de responsabilidade, elevação e respeito pela vontade popular.
Para a primeira mulher a liderar a Assembleia Nacional, mais do que uma exigência regimental, o rigor no debate político e a transparência na gestão pública são os únicos caminhos para honrar a confiança dos cabo-verdianos e devolver ao Parlamento o seu verdadeiro papel de “Casa do Povo”.
SC/JMV
Inforpress/Fim
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