Governo anuncia relançamento do "Casa para Todos" e promete nova política de habitação em Cabo Verde

Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O Governo anunciou hoje o relançamento do programa "Casa para Todos – Nova Geração", a criação da primeira Lei de Bases da Habitação e novas medidas de ordenamento do território para reduzir o défice habitacional.

O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares, durante a sessão plenária especial de apreciação do Programa do Governo e da moção de confiança, afirmando que o executivo pretende concretizar o princípio constitucional que consagra a habitação como um direito de todos os cabo-verdianos.

Segundo o governante, o novo programa prevê o realojamento de famílias, a construção de habitação social e para jovens, bem como a reabilitação do parque habitacional existente.

"Voltamos com toda a força com o programa 'Casa para Todos – Nova Geração', um programa estruturante para resolver de forma significativa o défice habitacional em Cabo Verde", afirmou.

Carlos Tavares anunciou igualmente a elaboração, pela primeira vez, da Lei de Bases da Habitação, destinada a criar um quadro jurídico para enquadrar a política nacional do sector.

"Vamos elaborar, pela primeira vez em Cabo Verde, a Lei de Bases da Habitação para criar um quadro jurídico estruturante, coerente e reformador para enquadrar toda a política nacional de habitação", declarou.

Na área das infra-estruturas, o ministro disse que o executivo pretende reforçar a coordenação e o acompanhamento das obras públicas, prosseguir a modernização das estradas, portos e aeroportos e expandir as redes de saneamento.

Anunciou ainda a retoma do cadastro predial, a implementação de um programa nacional de toponímia, a elaboração de novos planos urbanísticos e a digitalização dos processos de aprovação desses instrumentos de planeamento.

"Mais inovação, melhor coordenação, habitação digna, mais e melhores infra-estruturas com qualidade e segurança para todos os cabo-verdianos", afirmou, prometendo medidas para reestruturar o sector da habitação.

CM/JMV

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