Justiça: Tribunal aplica apresentação periódica e proibição de saída do país a suspeito de falsificação de documentos

Cidade da Praia, 02 Jun (Inforpress) – O Tribunal Judicial da Comarca da Praia decretou apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do território nacional a um cidadão guineense suspeito de falsificação de documentos para obtenção fraudulenta da nacionalidade cabo-verdiana.

A informação foi avançada hoje à Inforpress pela Polícia Judiciária (PJ), através de um comunicado, indicando que a detenção ocorreu no dia 29 de Maio, no bairro de Castelão, na cidade da Praia.

A diligência foi realizada pela Secção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (SCICCEF), no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes de falsificação de documentos.

Segundo a PJ, a operação decorreu no âmbito de um processo que investiga “fortes indícios” da prática do crime de falsificação de documento público, alegadamente utilizado por um cidadão da Guiné-Bissau para obter de forma fraudulenta a nacionalidade cabo-verdiana.

No âmbito da investigação, a Polícia Judiciária efectuou uma busca domiciliária à residência do suspeito, mediante mandados emitidos pelo Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca da Praia, sob promoção do Ministério Público.

Durante a diligência foram apreendidos diversos documentos considerados relevantes para o processo e susceptíveis de constituir elementos de prova para o aprofundamento das investigações.

De acordo com a mesma fonte, os elementos recolhidos permitiram reforçar os indícios contra o suspeito, levando à emissão de um mandado de detenção fora de flagrante delito, executado ainda no mesmo dia.

O detido foi posteriormente presente às autoridades judiciárias competentes para o primeiro interrogatório judicial, tendo o Tribunal Judicial da Comarca da Praia aplicado como medidas de coacção a apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do território nacional.

O arguido deverá aguardar os restantes trâmites processuais sujeito às referidas medidas.

A Polícia Judiciária informou ainda que as diligências no âmbito do processo prosseguem.

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Inforpress/Fim