ANAS com novo conselho de administração a partir de 17 de Fevereiro

Cidade da Praia, 13 Fev (Inforpress) – O novo conselho de administração da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) vai começar a funcionar a 17 de Fevereiro após tomada de posse, indica um despacho do primeiro-ministro publicado hoje no Boletim Oficial (BO).

Segundo o mesmo despacho datado de 10 deste mês, o novo conselho da ANAS é presidido por Marize Freitas Almeida Gominho, enquanto que Emanuel Fortes Gonçalves e Surzi Paula Brito dos Reis assumirão funções como novos administrativos executivos.

A nomeação foi feita ao abrigo do disposto no artigo 27º da Lei n.º 46/VIII/2013, de 17 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 18 da Lei n.º 92/VIII/2015, de 13 de Julho.

A Agência Nacional de Água e Saneamento é a entidade governamental que tem como propósito a implementação das políticas governamentais e a gestão integrada dos investimentos no sector da água e saneamento.

Incube ainda ao ANAS o planeamento estratégico, o seguimento, a regulação técnica, a supervisão e a monitorização dos serviços de produção, distribuição e comercialização de água, recolha, tratamento e rejeição de efluentes líquidos e resíduos em todo o território nacional.

A Agência é equiparada ao Estado enquanto autoridade nacional para a água e saneamento, detendo os poderes, as prerrogativas e as obrigações conferidas ao Estado, enquanto garante da prestação de serviços de interesse geral, nomeadamente no que respeita à execução coerciva das decisões.

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