Cidade da Praia, 15 Set (Inforpress) – O Workshop de Consolidação da Auditoria Coordenada às Áreas Protegidas concluiu que há necessidade de dotar as áreas protegidas de instrumentos de planeamento para fiscalização e combate a situações emergências ambientais e reforçar os recursos humanos e financeiros.
Estas são, entre outras, as recomendações saídas do Workshop de Consolidação da Auditoria Coordenada às Áreas Protegidas, promovido pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde, de 11 a 15 destes mês, no âmbito da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).
“Em matéria do plano de gestão, constatou-se que há necessidade do reforço de elaboração e implementação, a nível dos recursos humanos existe necessidade do reforço do pessoal para atender as questões específicas, apesar das actividades consideradas essenciais não estarem em causa”, sublinhou o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva.
Em relação aos recursos financeiros, o responsável adiantou que os meios disponibilizados são insuficientes para dar respostas às demandas das áreas protegidas.
O workshop concluiu também que é preciso dotar as áreas protegidas de instrumentos de planeamento para a realização das acções de fiscalização e de combate a situações de emergências ambientais.
Considerou ainda que é preciso também estruturas específicas de apoio à investigação e reforçar o envolvimento e articulação entre os ministérios do ambiente e agricultura e do mar, da administração autárquica, das organizações não governamentais e das comunidades locais na tomada de decisões para o aperfeiçoamento da gestão.
“A nível da sustentabilidade, há necessidade de reforçar os instrumentos do uso sustentável dos recursos existentes, da regulamentação de acesso a certas áreas protegidas por forma a gerar alguma renda e garantindo sua sustentabilidade”, acrescentou.
Apesar de haver uma integração entre o turismo e o ambiente, defendeu que é necessária uma melhoria a nível das infraestruturas e do pessoal de suporte para os visitantes.
Na ocasião, realçou que a criação de áreas protegidas trouxe benefícios públicos para as comunidades locais, permitindo assim a criação de postos de trabalho como guias turísticos, restauração, vendas de produtos locais, aluguer de equipamentos de lazer e entre outros.
“Os ganhos são marcantes, as nossas instituições superiores de controlo ficaram mais bem preparadas, os auditores mais capacitados para próximas acções, os ministérios da Agricultura e Ambiente e do Mar e as instituições dos seis países ficaram dotados de ferramentas para melhorar a gestão das respectivas biodiversidades e mais sensibilizados com os aspectos que carecem de melhorias”, concluiu.
O acto de encerramento contou também com a intervenção do coordenador do projecto Pro PALOP-TL, ISC, PNUD em Cabo Verde, Ricardo Godinho Gomes, que deu garantias que vão continuar a apoiar o projecto.
O workshop traduz-se na consolidação da auditoria coordenada às áreas protegidas, através de uma reunião técnica que visa promover o encontro entre a equipa coordenadora do Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU-Brasil) e os membros das equipas de auditoria das seis instituições superiores de controlo.
A iniciativa visa fortalecer a cooperação internacional, promover o controle externo na área ambiental no âmbito da OISC-CPLP e contribuir para a melhoria da implementação e gestão das áreas protegidas nos países envolvidos, promovendo a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental.
Participaram no evento, os Tribunais de Contas de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe, o Tribunal Administrativo de Moçambique e a Câmara de Contas do Timor-Leste.
AV/CP
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