Governo cria Unidade de Desenvolvimento do Programa para a implementação do Compacto Regional do MCC

10-06-2024 14:12

Cidade da Praia, 10 Jun (Inforpress) – O Governo vai criar uma Unidade de Desenvolvimento do Programa com uma equipa permanente de especialistas para implementação do Compacto Regional do Millennium Challenge Account Cabo Verde (MCC).

Estas informações foram avançadas num comunicado de imprensa enviada hoje à Inforpress, que avançou que o Compacto Regional do MCC aprofundará a cooperação entre Cabo Verde e os EUA, contribuindo para a diversificação da economia cabo-verdiana e para aceleração do potencial de crescimento económico e a construção da prosperidade partilhada, designadamente pelo desenvolvimento da conectividade e da economia digital.

“Implementamos com sucesso o I e II Compactos do MCC e a experiência desse percurso será devidamente capitalizada. O Governo de Cabo Verde tem garantido o pleno envolvimento do MCC nas decisões e continuará em todas as fases de montagem do programa e, por esta via, assegura um processo decisório eficiente, acelerando os processos, garantindo escolhas concertadas e, assim, mitigando os riscos de insucesso”, lê-se na nota do Governo.

Na montagem do programa de investimentos e na implementação do Compacto Regional serão valorizados os mecanismos de coordenação de parceiros e deverão ser incluídos projectos que garantam o aproveitamento e a harmonização das contribuições de outros doadores, do sector privado e outros intervenientes para maximizar o impacto dos investimentos do Compacto Regional.

No desenvolvimento do Programa de Investimentos do Compacto Regional e na sua execução serão garantidos mecanismos interministeriais eficientes, o alinhamento intersectorial, a coordenação e a atuação integradas e eficientes para garantir as melhores escolhas, o financiamento, a execução e a maximização do impacto do Compacto Regional, lê-se no comunicado.

Para este processo, o Governo já indicou e validou junto ao MCC uma equipa técnica nacional comprovadamente capacitada e com reconhecido profissionalismo.

Esta equipa foi aprovada pelo Conselho de Ministros e “dá as garantias necessárias” para que, ao longo dos próximos 24 meses de negociação com o MCC, seja possível definir, com sucesso, o pacote de investimentos e o valor financeiro do Compacto Regional.

De acordo com o documento, as nomeações actuais já estão alinhadas com os regulamentos do MCC, que garantiu o necessário financiamento para o funcionamento da equipa nacional, incluindo o pagamento dos salários.

Para a implementação do Compacto Regional, o MCC - Millennium Challenge Account Cabo Verde, a unidade dedicada a esse fim, realizará concursos públicos para a contratação da sua equipa.

O Conselho Coordenador e o Comité de Acompanhamento e Apoio garantirão o envolvimento das partes interessadas, designadamente as organizações da sociedade civil e o setor privado, do desenvolvimento à execução, monitoramento e avaliação do Compacto Regional.

TC/AA

Inforpress/Fim

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