São Vicente: Dirigentes do Ministério do Mar recebem formação sobre Código de Procedimento Administrativo

23-02-2024 19:43

Mindelo, 23 Fev (Inforpress) – Os dirigentes do Ministério do Mar, no Mindelo, recebem a partir de segunda-feira, 26, uma acção de capacitação sobre o Código de Procedimento Administrativo (CPA) promovida pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Conforme informações do Governo enviadas à Inforpress, o acto chega a Mindelo depois de uma primeira fase na Cidade da Praia, entre os dias 19 e 23 de Fevereiro, que teve como público-alvo dirigentes superiores e intermédios dos serviços centrais.

No caso de São Vicente será destinado aos dirigentes do Ministério do Mar dos serviços desconcentrados sediados na ilha e em Santo Antão e das câmaras municipais das duas ilhas, entre os dias 26 e 27 de Fevereiro.

O CPA foi aprovado através do Decreto-Legislativo nº1/2023, de 02 de Outubro, enquanto diploma legal que regula a organização e actividade da Administração Pública (AP), definindo o quadro geral a que deverá obedecer e  actividade administrativa do Estado.

O novo quadro legal, segundo o Governo, procede à uniformização e codificação num único diploma de todos os regimes jurídicos que regulam a organização e a atividade administrativa do Estado, cuja disciplina aplicável então existente se encontrava dispersa em vários diplomas, que remontavam todos ao século passado.

“A sua criação permitirá o desenvolvimento de uma AP cuja legitimidade seja permanentemente aferida pela lógica da utilidade dos seus serviços aos cidadãos e às empresas, aberta e transparente, capaz de transmitir confiança, mais do que autoridade, preocupada com os direitos e legítimos interesses dos cidadãos e dos agentes”, justificou o executivo

 O acto de abertura da formação em São Vicente será presidido pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, na segunda-feira, 26, num dos hotéis da cidade do Mindelo.
Ainda em São Vicente, a ministra Edna Oliveira, na qualidade de tutela, realiza na tarde de terça-feira, 27, uma visita às instalações da Casa do Cidadão, para inteirar-se do funcionamento dos serviços e auscultar os funcionários.

LN/JMV
Inforpress/Fim

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