Parlamento: PAICV questiona Governo sobre morosidade na contratação de novos funcionários públicos

07-02-2024 20:07

Ribeira Grande, 07 Fev (Inforpress) – O PAICV questionou hoje o Governo sobre a demora dos processos administrativos de contratação de novos funcionários públicos, alertando para “grandes atrasos” no pagamento dos salários dos professores.

Numa pergunta dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, no Parlamento, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Demis Lobo Almeida quis saber sobre o que está a ser feito para eliminar a morosidade dos processos administrativos de contratação de novos funcionários públicos.

O parlamentar exemplificou com o caso dos professores e profissionais de saúde, alertando que o Governo tem optado por celebrar “precários” contratos de serviços a prazo, sem seguro obrigatório de acidentes de trabalho, previdência social.

O eleito do PAICV por Sal referiu ainda que este processo tem provocando “grandes atrasos” no pagamento dos salários destes profissionais.

Em resposta, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna de Oliveira.  esclareceu que nenhum processo de contratação é “concluído em um dia”.

Em relação à contratação dos professores, Edna de Oliveira explicou que o processo é instruído no sector do serviço de recursos humanos do Ministério da Educação e de lá é rementido à direção Nacional de Administração Publica para verificação da conformidade legal na comissão técnica.

“Confirmada a conformidade legal, o processo será remetido ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia e depois é remetido novamente para direção Nacional que depois envia ao sector e este através do estrato que produz vai fazer a publicação no Boletim Oficial”, explicou.

Segundo a governante, o pagamento do salario de qualquer funcionário publico só pode ser feito a partir da data que é publicado no Boletim Oficial.

Edna de Oliveira assegurou que o deputado do PAICV estava a generalizar a uma situação concreta, na qual, quando um professor, tem uma turma adoece repentinamente e é colocado em baixa medica.

Sobre iisso, Edna de Oliveira salientou que o Ministério da Educação tem que garantir o funcionamento da turma, por isso, coloca outro professor imediatamente a lecionar ainda.  que o processo de contratação não esteja concluído.

“Enquanto o processo não tiver concluído e para garantir o pagamento do período que ele esteve a lecionar antes da contratação faz-se o contrato de prestação de serviço apenas e só durante a situação transitória para garantir o pagamento dos salários. São situações especificas devidamente fundamentadas”, esclareceu a governante.

LFS/JMV
Inforpress/Fim
 

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