Mosteiros: Deputado do MpD acusa presidente da câmara de “tentativa de usurpar competência e sabotar trabalho” do Governo

01-02-2024 13:02

São Filipe, 01 Fev (Inforpress) – O deputado e presidente da Comissão Política Regional do Movimento para a Democracia (MpD) Filipe Santos acusou hoje o presidente da câmara dos Mosteiros de “tentar usurpar a competência” do Governo e “sabotar o trabalho” deste.

A conferência de imprensa foi convocada para denunciar a “situação grave” que afecta o desenvolvimento dos Mosteiros e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, nomeadamente a gestão da obra de asfaltagem da rua principal dos Mosteiros, que inclui cinco quilómetros de estrada nacional e um quilómetro de estrada municipal.

O presidente da Comissão Política Regional do MpD no Fogo e deputado disse que é inaceitável que o presidente da câmara dos Mosteiros, Fábio Vieira, tente “usurpar a competência do Governo” numa “clara tentativa de sabotar” o trabalho deste e “prejudicar os interesses” dos Mosteiros.

A câmara dos Mosteiros, afirmou, iniciou um projecto de pavimentação com uma extensão de seis quilómetros e para a sua realização o município contraiu um empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores no valor de 100 mil contos.

Acrescentou que devido às dificuldades financeiras e técnicas que o projeto apresenta, a câmara solicitou o apoio do Governo para cofinanciar a asfaltagem da parte do anel rodoviário, nomeadamente o troço de Sumbango até Achada Malva, numa extensão de cinco quilómetros.

“O Governo prontamente se disponibilizou a financiar parte do projecto, assumindo a gestão física e financeira. Este apoio foi formalizado num protocolo que estipula claramente a transferência da gestão da obra para o Governo”, pontuou Filipe Santos, indicando que foi com “surpresa e indignação” que constatou que, apesar da assinatura do protocolo no dia 18 de Janeiro, a câmara continua a intervir na obra, desrespeitando o acordado.

Segundo o mesmo, esta atitude da câmara levanta “sérias questões sobre a transparência e a responsabilidade” na gestão dos recursos públicos, adiantando que o que está em causa não é a reivindicação da paternidade da obra, mas que a verdade seja dita com transparência para que os eleitores possam avaliar e fiscalizar os poderes públicos.

“É fundamental que todos nós, enquanto eleitores e cidadãos conscientes, estejamos atentos a estas acções e às suas eventuais consequências. A insistência em desconsiderar os compromissos assumidos pode ter impactos negativos nas finanças municipais e comprometer a credibilidade da gestão pública”, referiu Filipe Santos.

A mesma fonte exige que o presidente da câmara aja com transparência e responsabilidade, cumprindo os compromissos estabelecidos e colocando o interesse público acima de quaisquer interesses políticos e partidários.

Filipe Santos reafirmou o compromisso do MpD com o desenvolvimento dos Mosteiros e da ilha.

Durante a conferência o deputado e presidente da Comissão Política Regional do MpD disponibilizou o protocolo celebrado entre o Ministério das Infra-estruturas e a câmara dos Mosteiros denominado “Acordo de gestão para asfaltagem de algumas vias nacionais e municipais no concelho dos Mosteiros, ilha do Fogo”.

O acordo tem por objecto a gestão física e financeira para a execução dos trabalhos de asfaltagem na cidade de Igreja, de algumas vias nacionais e municipais, numa parceria cúmplice, sendo a Estradas de Cabo Verde a entidade gestora em representação do dono da obra.

O documento refere ainda que o Governo e a câmara dos Mosteiros comprometem-se em assumir o financiamento dos trabalhos de asfaltagem, sendo que a câmara entra com o valor mobilizado de 100 mil contos e o restante para fechar o valor total acordado, que não foi especificado no protocolo, será mobilizado pelo Ministério das Infra-estruturas.

O prazo de execução dos trabalhos será definido mediante um plano de trabalho a ser apresentado pelo empreiteiro ao dono da obra e que os trabalhos já executados serão avaliados entre a Estrada de Cabo Verde e a Câmara dos Mosteiros.

A Inforpress soube que o Ministério das Infra-estruturas se comprometeu em cofinanciar o projecto com 56 mil contos, correspondente a 30 por cento (%) do valor global, e a câmara entra com 70 % do valor global.

No quadro do acordo celebrado entre as duas partes, o Ministério das Infraestruturas informou que a asfaltagem e conclusão do anel rodoviário do Fogo, que liga os três municípios da ilha, nomeadamente os troços Campanas de Baixo (São Filipe) a Cidade de Igreja (Mosteiros), Cidade de Igreja/Cova Figueira (Santa Catarina) e Cova Figueira/Patim (São Filipe), aguarda financiamento para sua concretização.

A asfaltagem de algumas vias do município dos Mosteiros, nomeadamente de cinco quilómetros fazem parte da estrada nacional e do anel rodoviário, estão em curso devido à disponibilidade manifestada pela câmara dos Mosteiros em cofinanciar a asfaltagem das mesmas.

JR/AA

Inforpress/Fim

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