Ilha do Sal: Governo defende economia de mercado como melhor mecanismo para alocar recursos e organizar actividades económicas eficientes

22-02-2024 15:52

Santa Maria, 22 Fev (Inforpress) – O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, afirmou hoje, no Sal, que a economia de mercado é, “indubitavelmente”, o melhor mecanismo para alocar recursos e organizar actividades económicas eficientes.

Alcindo Mota fez essa consideração durante o acto de apresentação do processo de privatização da CV Handling, num dos hotéis da cidade de Santa Maria, realçando que o País adoptou esta escolha em 1992 com a aprovação da nova Constituição da República que consagra a opção pela economia de base privada.

“As privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas, são formas importantes para conferir oportunidades ao sector privado nacional, atrair investimentos directo estrangeiro com capital, tecnologia, “know-how” e mercado essenciais para acelerar a realização do potencial dos sectores catalíticos, o desenvolvimento empresarial e também o crescimento sustentável”, salientou.

Mota garantiu que esses processos de privatizações deverão contribuir para aumentar o potencial de crescimento das empresas nacionais, dinamizar o mercado de capital e potencializar ganhos para as empresas, trabalhadores e toda a sociedade cabo-verdiana.

Conforme o governante, “a ambição Cabo verde 2030 é de fazer o País uma plataforma marítima, aérea, financeira digital e de inovação do turismo, da indústria e do comercio”, pelo que a conectividade “é um dos maiores desafios da governação, com vista a promover a acessibilidade, integrar o mercado das ilhas e estas com o mundo”, disse.

“A privatização da CV Handling é parte da estratégia do hub aéreo e é com a perspectiva de impulsionar o seu desenvolvimento que o Governo privatiza a CV Handling, visando atrair e integrar um parceiro estratégico e assim dotar o País de um serviço moderno, competitivo, eficaz e robusto que possa dar resposta aos serviços de assistência em escala”, explicou Mota.

O processo de privatização da CV Handling encontra-se regulado pelo decreto Lei nº31/2010, de 23 de Março, que define a alienação de até 61% do capital social através de concurso limitado por prévia qualificação para selecção de um parceiro estratégico, com comprovada capacidade financeira, ‘know-how’ e experiência neste sector de actividade, visando a aquisição de até 51% das acções da operadora licenciada.

Outro formato para a privatização da única operadora licenciada para prestação de serviços de assistência ao transporte aéreo será feito através de uma oferta pública de venda de até 10% do capital social, sendo, de até 5% para trabalhadores da CV Handling e no mínimo de 5% para emigrantes cabo-verdianos.

NA/HF

Inforpress/Fim

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