Ex-ministra guineense pede apoio para regresso da democracia ao país em encontro UE-ACP  

22-02-2024 8:22

Luanda, 21 Fev (Inforpress) – A ex-ministra da Justiça guineense Ruth Monteiro pediu hoje o apoio dos deputados da União Europeia e países de Africa, Caraíbas e Pacifico (ACP) para a reposição da legalidade e democracia na Guiné-Bissau.

Em declarações aos jornalistas no parlamento angolano, onde hoje decorreu a 1.ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE, Ruth Monteiro, diretora do gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular (parlamento) da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, disse que atualmente a democracia no seu país “não existe”.

A jurista e advogada disse que a sua presença em Luanda é “uma tentativa de chamar a atenção” dos parceiros e amigos para o facto de que a democracia na Guiné-Bissau “não existe e o respeito pelos direitos humanos é uma miragem”, apelando a que os países, além das discussões académica e políticas, mostrem que querem “agir de facto”.

“Aguardamos e esperamos vivamente o apoio incondicional dos países ACP e da União Europeia na reposição da legalidade constitucional na Guiné-Bissau”, apelou.

Ruth Monteiro destacou que a Guiné-Bissau tem engajamentos e acordos internacionais e, como tal, “tem responsabilidades”, tal como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), bloco de países de África Ocidental ao qual pertence, “tem também responsabilidades” com o país lusófono.

“Há pronunciamentos da CEDEAO, apelando ao retorno à legalidade constitucional, mas essas declarações ficam por aí, não há um seguimento, uma implementação. Isso esvazia essas instituições, fragiliza-as”, considerou, esperando da OEACP-UE “uma posição mais robusta”.

“Não é apenas fazer declarações, é fazer declarações e exigir para sua implementação nos países a que se dirige”, sublinhou.

Ruth Monteiro disse que o presidente da Assembleia Nacional viu-lhe retirada toda a segurança e “está por conta própria”.

A delegação guineense participa nas sessões parlamentares como observadora porque a Guiné-Bissau é um dos 13 países que ainda não assinou o Acordo de Samoa, novo quadro que regula as relações entre a União Europeia e os países ACP.

“Nós temos várias questões relativamente à assinatura, neste momento temos um Governo de iniciativa presidencial, o que é inconstitucional”, assinalou, lembrando que o parlamento guineense estava em funções há quatro meses quando foi dissolvido por um decreto presidencial, contrariando a Constituição e a lei eleitoral que “impede a existência de dois atos eleitorais no mesmo ano”.

“O parlamento foi cercado e está guardado por homens armados, ninguém tem acesso ao parlamento, há uma situação que impede o funcionamento normal das instituições, nós temos o segundo órgão de soberania da Guiné-Bissau sem poder atuar convenientemente”, apontou a advogada.

 O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento, em dezembro, e substituiu o Governo da maioria PAI-Terra Ranka por um de iniciativa presidencial, apesar de a Constituição impedir a dissolução nos 12 meses posteriores às eleições legislativas, que decorreram em junho de 2023.

Quando decretou a dissolução do parlamento, Umaro Sissoco Embaló considerou que houve uma tentativa de subversão da ordem constitucional com o patrocínio da Assembleia Nacional Popular por, na sua interpretação, falhar nas funções de escrutínio ao Governo.

Em seguida, o Presidente demitiu o primeiro-ministro, Geraldo Martins, depois deste recusar formar um Governo de iniciativa presidencial, e nomeou, em substituição, Rui Duarte de Barros, episódios de uma crise que começou a ser desenhada na sequência de confrontos entre militares, nos passados dias 30 de novembro e 01 de dezembro.

O diferendo entre o Presidente guineense e Domingos Simões Pereira, que é presidente do parlamento e também líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, que lidera a coligação PAI-Terra Ranka), arrasta-se desde as eleições presidenciais de 2019, cuja segunda volta foi disputada por ambos.

A coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, venceu as eleições legislativas de junho com maioria absoluta.

Inforpress/Lusa/

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