AdC quer consumidores cada vez mais cientes dos seus direitos e fornecedores cientes das suas obrigações

15-03-2024 12:17

Cidade da Praia, 15 Mar (Inforpress) – A Autoridade da Concorrência (AdC) promoveu hoje uma acção de sensibilização e informação junto da população, dando o seu contributo para que haja consumidores cada vez mais cientes dos seus direitos, e também fornecedores cientes das suas obrigações.

A campanha alusiva ao Dia Internacional do Consumidor, assinalada hoje, 15 de Março, está a ser realizada no quadro do seu plano de actividades e da implementação do memorando de entendimento com a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC).

Deve abranger nesta fase, segundo o presidente da AdC, Emanuel Barbosa, localidades como Palmarejo, Achada Santo António, Platô e Fazenda, abordando temas como direitos do consumidor, devoluções e reembolsos, direitos em serviços essenciais, garantias e assistência técnica, e canais de reclamação.

De modo que a AdC acredita que será uma oportunidade para reforçar o seu compromisso com a defesa e protecção dos interesses dos consumidores, para que haja em Cabo Verde consumidores cada vez mais cientes dos seus direitos e também fornecedores de bens e serviços cientes das suas obrigações.

“Portanto, o que pretendemos é que haja em Cabo Verde um alinhamento com as boas práticas a nível internacional no que concerne à relação entre os fornecedores de bens e serviços e os consumidores. Ou seja, questões que no dia-a-dia o consumidor pode ser confrontado em que há a necessidade em saber como actuar”, elucidou o presidente.

Emanuel Barbosa entende que é preciso fazer esse trabalho de forma permanente para que a população tenha conhecimento dos seus direitos, na medida em que acredita que muitos podem não estar a par de todos enquanto consumidores.

“Imagina, por exemplo, no caso da não disponibilização do livro de reclamação, saber que pode chamar o policial para fazer com que esse direito seja observado”, apontou, ressaltando a pertinência desta actividade para que as pessoas passem a utilizar cada vez mais e de cada vez que for oportuno o livro de reclamações, enquanto instrumento que serve para defender os seus direitos.

“Portanto, muitas das vezes as pessoas podem saber que existe o livro de reclamação, mas se calhar não sabem qual a tramitação e acham que não vale a pena activar o uso desse direito”, sublinhou.

Por isso, a AdC pretende realizar mais acções de sensibilização e muita pedagogia, e só depois actuar, fazendo com que os direitos dos consumidores sejam observados na íntegra.

Para isso avançou que esta instituição tem estado a promover relações de cooperação com outras entidades com competência nesta matéria, nomeadamente a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) e a Associação para a Defesa do Consumidor (Adeco).

No dia 22 a Autoridade da Concorrência vai realizar também uma conferência internacional com vários painéis e oradores internacionais exactamente para tratar não só a matéria dos consumidores como também a questão da concorrência.

O Dia do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de Março para lembrar todos os indivíduos da importância de seus direitos como consumidores, bem como das práticas de consumo consciente.

A escolha da data deve-se ao discurso histórico de John F. Kennedy em 1962, que pela primeira vez reconheceu formalmente os direitos do consumidor ao salientar a importância de serem protegidos contra fraudes, de ter acesso a informações para fazer escolhas informadas e de ser ouvido pelas entidades governamentais e corporativas.

ET/ZS

Inforpress/Fim

Notícias Recentes


17-06-2024 11:22
17-06-2024 11:11
17-06-2024 10:59
17-06-2024 10:42
17-06-2024 10:30