PAICV acusa Governo de obrigar professores recém-contratados a assinarem contratos precários e de deixá-los sem salários

01-02-2024 13:52

Cidade da Praia, 01 Fev (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), através do deputado Manuel Brito, acusou hoje o Governo de obrigar os professores recém-contratados a assinarem contratos precários mesmo sendo recrutados por concurso publico e de deixá-los sem salário.

Em conferência de imprensa para abordar questões relacionadas com atrasos registrados no pagamento de salários em alguns sectores de actividade, o PAICV declarou que os professores recrutados no início do presente ano lectivo estão a viver uma situação de precariedade laboral, de penúria, longe das famílias e ainda sem salários.

“Foram obrigados a assinar ilegalmente contratos de prestação de serviço, como condição para que os mesmos pudessem receber os seus salários antes do Natal, três meses após terem assinado um contrato de trabalho a termo, mesmo tendo sido recrutados por concurso público”, frisou.

O que não aconteceu segundo o PAICV, uma vez que receberam os seus primeiros vencimentos dois dias antes do final do ano, ou seja, depois de seis meses de trabalho.

“No mês ora findo, Janeiro, todos os professores a nível nacional receberam os seus vencimentos, com excepção desses novos professores, facto que tem provocado muitos constrangimentos e problemas gravíssimos para eles e suas famílias”, lamentou.

Advertiu, por isso, que é preciso que o primeiro-ministro e o ministro da Educação saibam que os professores têm contas para pagar e famílias por sustentar.

O deputado pelo círculo eleitoral de Santiago Sul lembrou que muitos deles foram transferidos para outras ilhas estando até então em fase de instalação, pelo que pediu a máxima urgência na resolução destas questões que “se vêm arrastando há quase seis meses”.

Para o partido, os professores não podem continuar a ser “prejudicados pela ilegalidade e sucessivas falhas administrativas do Ministério da Educação que se mostra "desnorteado num País desgovernado”.

Manuel Brito acusou ainda o Governo de ter vindo a fazer desconto mensal para ser enviado ao INPS que até agora não foi enviado afirmando que os professores ficam envergonhados nas farmácias quando são informados que estão sem cobertura de Previdência Social.

Por outro lado, quanto às faltas dadas no âmbito da greve dos professores dos dias 22 e 23 de Novembro cujos descontos deveriam ser feitos em Dezembro revelou que decidiu-se fazer alguns em Janeiro apontando ainda casos em que foram duplicados.

“A presente situação leva-nos a afirmar que estamos perante um Ministério da Educação que comete ilegalidades, pratica maus-tratos e não valoriza a classe docente. Temos um ministro que não aprende com os erros administrativos”, denunciou, razão pela qual, anunciou, o PAICV vai chamar o ministro ao parlamento para prestar esclarecimentos.

O partido pediu ainda atenção especial para com a classe, relactivamente a saúde mental, num ano dedicado a esta problemática, afirmando que se trata de uma necessidade uma vez que estes profissionais lidam com diversas situações diariamente que provocam desgaste emocional.

ET/HF

Inforpress/Fim

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