Violação e exploração sexual de crianças continuam como casos “mais gritantes” de violação dos direitos humanos – CNHDC

Cidade da Praia, 28 Out (Inforpress) – A violação e exploração sexual das crianças, sobretudo nas ilhas turísticas de Sal e Boa Vista, continuam a ser os casos “mais gritantes” de violação dos direitos humanos em Cabo Verde.

A afirmação é da presidente do Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC), Zaida Freitas, na sequência da realização, hoje, da 47ª reunião plenária da comissão que tem como propósito auscultar as organizações da sociedade civil e promover a sua participação no seguimento e monitorização das recomendações que os órgãos de tratados das Nações Unidas endereçam a Cabo Verde.

Segundo Zaida Freitas, durante a plenária várias preocupações foram apontadas, nomeadamente sobre a realização dos direitos das crianças e das pessoas com deficiência, sobretudo em algumas ilhas específicas, onde se falou da necessidade uma fiscalização mais próxima.

“Falou-se aqui da questão da exploração e violência sexual, sobretudo, nas ilhas do Sal e da Boa Vista, penso que poderá sair recomendações neste sentido. Essas recomendações já foram feitas pelo comité dos direitos humanos da criança. E quando digo que deve sair recomendações é no sentido de haver um reforço da comissão para que o estado priorize a implementação dessas recomendações”, disse.

Para além da questão da violação e exploração sexual, a presidente da CNDHC considera que, relativamente à realização dos direitos das crianças, apesar de algumas políticas implementadas, há ainda “várias outras fragilidades”.

“Nós temos crianças que vivem em situação de extrema pobreza, temos medidas políticas que facilitam de alguma forma o acesso à educação (a educação gratuita para todos), mas temos crianças que vivem em extrema pobreza, que vivem nas barracas, que não tem electricidade, água e uma alimentação que lhe permita um desenvolvimento harmonioso, que lhe permita concentrar nos seus estudos”, exemplificou.

“De alguma forma damos alguns direitos, mas há outros que estão ser negados, sobretudo, aos familiares e que não permitem o pleno exercício da cidadania”, concretizou.

Outra preocupação relaciona-se com o acesso à saúde e à educação por parte das pessoas com deficiência.

Apesar de o acesso ser gratuito, o nível de acessibilidade para que as pessoas chegam às escolas e ao emprego e mesmo às estruturas da saúde não são as melhores.

Por isso, as recomendações, indicou, devem ir no sentido de o Estado priorizar a implementação das recomendações que já tinham sido feitas e fazer uma fiscalização mais próxima do cumprimento das referidas recomendações.

“Já há um grupo de trabalho que está a trabalhar nesse sentido e vamos ouvir a sociedade civil, criar grupos de trabalho com a sociedade civil exactamente para elencarmos onde é que vamos reforçar estas recomendações”, indicou.

A plenária prossegue esta tarde em que será abordada uma proposta de criação de parcerias entre a CNDHC e as organizações da sociedade civil, visando a criação da figura do ponto focal da Comissão junto das ONGs. A Plenária termina com a apresentação de algumas informações sobre actividades realizadas e acções em execução.

MJB/AA

Inforpress/Fim

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