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Vice-primeiro-ministro reitera que fundo soberano não vai aumentar a dívida pública cabo-verdiana (c/áudio)

Cidade da Praia, 20 Mar (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, reafirmou hoje que o fundo soberano de 90 milhões de euros a ser criado pelo Governo para apoiar os investimentos privados em Cabo Verde não vai aumentar a dívida pública.

Essa afirmação feita durante a cerimónia de apresentação pública da primeira edição do Fórum de Investimento em Cabo Verde, contraria as declarações do Governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra, segundo as quais num primeiro momento, o fundo soberano irá impactar sim o aumento da dívida pública, dado que o Estado irá emitir os Títulos do Tesouro de Renda Perpétua, que deverão ser registados enquanto dívida pública.

Olavo Correia diz que não e adianta que está à vontade para discutir com quem quiser e explicar que não haverá impacto sobre a dívida pública.

“Nós já explicamos em como não vai haver impacto sobre a dívida pública. Quem quiser discutir isso connosco pode discutir tranquilamente”, disse o governante, acrescentado que qualquer garantia a ser concedida vai ser feita com base em critérios de avaliação de riscos com uma notação que tem de ser garantida.

“Os projectos têm de ser bancáveis e ter um nível de risco que nos permita ter um fundo perpetuo”, disse sublinhando que o Governo não tem dinheiro para dar a ninguém.

Olavo Correia adiantou ainda que o Governo está a trabalhar para criar um fundo de garantia parcial, devendo o projecto ser lançado esta quinta-feira, 21.

“Estamos em condições de pô-lo a funcionar, temos instituições que nós criamos para apoiar as empresas nomeadamente a pro-empresa. Criamos uma linha de financiamento com mais de 50 milhões de euros para os próximos anos”, precisou.

Para além desses 50 milhões de euros adiantou que há ainda outros parceiros interessados em financiar os projectos cabo-verdianos e citou os exemplos do Afreximbank com capital de 500 milhões de dólares americanos, do BAD através do compacto lusófono com um montante de 1,4 bilhões de euros e o fundo de financiamento externo da União Europeia que também, indicou, tem recursos importantes para financiar projectos em Cabo Verde.

O Governo pretende extinguir o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, que tem como passivos os chamados Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.

Uma vez extinguido o Trust Fund, o dinheiro que está lá, que é contrapartida dos passivos que configuram os TCMF, serão transferidos para o chamado Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, estando já os projectos de lei aprovados pelo Conselho de Ministros e depositados no Parlamento para aprovação.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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