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Vice-PM fala em “pausa do ponto de vista do aumento salarial” para 2020 e sindicatos não querem ouvir falar disto

Cidade da Praia, 06 Ago (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro disse hoje que no próximo ano haverá uma “pausa do ponto de vista do aumento de despesa com o pessoal”, enquanto os sindicatos não querem ouvir a falar disto.

“Estamos a analisar um quadro orçamental que vai exigir em como vamos ter que fazer uma pausa do ponto de vista do aumento de despesa com o pessoal durante o próximo ano e em 2021 podemos voltar a analisar o assunto”, precisou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O governante fez essas considerações à imprensa à saída da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) realizada na Cidade da Praia em que foram analisadas as directrizes do Orçamento de Estado para o ano económico de 2020.

Disse que a questão do aumento salarial para o próximo ano foi tratada no encontro de hoje, mas que será retomada em Setembro próximo, com os dados concretos para, segundo ele, todos possam chegar a um “entendimento” em relação ao assunto em causa.

“Há muita gente da máquina pública que é mal remunerada e que está desmotivada”, consentiu o governante, acrescentando que se está a apostar na reforma da administração pública, assim como na mudança do quadro remuneratório.

Na sua perspectiva, não faz sentido serem introduzidas “alterações pontuais” na remuneração salarial quando existe uma agenda para a mudança deste quadro.

“Temos que ter cuidado com o aumento da massa salarial, porque isto depois cria um quadro de despesas rígidas em relação aos futuros orçamentos”, indicou o vice-primeiro-ministro.

Para Olavo Correia, em Cabo Verde, nos últimos três anos, houve um aumento da massa salarial “em média de cinco por cento” e que isto é “histórico para aqueles que estão a trabalhar na Administração Pública”.

Segundo ele, o Governo “está a aumentar o salário”, mas os colaboradores devem proporcionar ao país e aos cidadãos um “serviço púbico de qualidade e que aposta nos resultados”.

Lembrou que em três anos as despesas com o pessoal da administração aumentaram-se em mais de cinco milhões de contos, tendo em conta as promoções, progressões, reclassificações, aumentos salariais e novos recrutamentos.

“Isto é histórico porque nunca tinha havido em Cabo Verde”, pontuou o vice-primeiro-ministro, referindo-se aos aumentos salariais que, de acordo com as suas palavras, tudo isto aconteceu sem que houvesse “derrapagens orçamentais”.

“Há um aumento da massa salarial em média de cinco por cento, nos últimos três anos”, indicou o governante.

Entretanto, as duas centrais sindicais presentes na reunião do CCS dizem não concordar com o Governo de que não vai haver o aumento salarial em 2020.

“Não fomos nessa cantiga de não haver aumento salarial para 2020 e, lá dentro, batemos muito na tecla da questão dos direitos adquiridos dos trabalhadores em que consideram (os governantes) ser aumento salarial”, declarou à imprensa o porta-voz da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), Abraão Borges.

Para este sindicalista, quando disporem de todos os documentos relativamente ao Orçamento do Estado para o próximo ano, avançarão com uma proposta de aumento salarial, “tendo em conta a inflação de agora e mais dos outros trabalhadores do quadro privativo que não conseguiram no ano anterior”.

Abraão Borges revelou, ainda, aos jornalistas que na reunião de hoje apenas obtiveram o conhecimento das linhas gerais do OE-2021.

O representante da CCSL adiantou que, na ausência do aumento salarial, a sua central sindical propõe que haja uma lei-medida que beneficie a todos os trabalhadores cabo-verdianos.

Instado como a reagirá a CCSL diante das declarações do Olavo Correia de que haverá pausa no aumento salarial para 2020, Abraão Borges deixou entender que o diálogo e as negociações são a primeira forma de luta dos trabalhadores.

Por sua vez, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), Joaquina Almeida, asseverou que a sua central sindical exigiu que o OE-2020 “contemple a reposição do poder de compra dos trabalhadores, no valor mínimo de três por cento, tendo em conta as inflações do ano passado e a previsão deste ano”.

A UNTC-CS defende também o aumento para os pensionistas, assim como a redução da carga fiscal na ordem de um por cento ao ano, assim como a promoção em atraso de todos os trabalhadores da Função Pública e isto tem que ser antes da entrada em vigor da Agenda da Plataforma da Reforma da Administração Pública.

Joaquina Almeida defende, por outro lado, que a citada agenda traga um “certo equilíbrio entre o fosso existente actualmente entre os trabalhadores do quadro comum e os do quadro privativo”.

“Também exigimos que o Orçamento do Estado contemple um aumento do salário mínimo na Função Pública de 15 para 17 mil escudos e o aumento do mínimo de existência de 35 mil para 60 mil escudos”, destacou a representante da maior central sindical cabo-verdiana, que defende que os trabalhadores que auferem 50 mil escudos devem deixar de descontar para o IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

No concernente à questão dos marítimos, Joaquina Almeida informou que a UNTC-CS exige do Governo uma tomada de decisão no sentido de legislar com vista à redução da idade da reforma, uma vez que “existem todos os dados e estudos para o efeito”.

Relativamente aos trabalhadores da empresa Polaris, exigem uma “tomada de posição” por parte do executivo de Ulisses Correia e Silva no que respeita aos direitos adquiridos, “de modo que os trabalhadores não fiquem desamparados”

LC/CP

Inforpress/Fim

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