Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, esclareceu hoje que a parte mais importante da renúncia fiscal tem sido para o mercado interno, cabendo ao investidor externo cerca de 30%.
O governante intervinha na tarde de hoje no Parlamento, durante a apreciação da conta geral de Estado de 2019, tendo apresentado esses dados na sequência de questionamento do principal partido da oposição em relação aos benefícios fiscais.
“Tudo aquilo que é IVA, onde temos isenção – taxa zero ou taxa moderada 5%, é para o mercado interno. Bens essenciais, tudo isto é contabilizado com renúncia e despesa fiscal e quando o FMI vem discutir comigo que tenho que regularizar isso eu digo que tem de olhar para o impacto no preço, para o impacto nas famílias menos possidentes e para impacto na economia cabo-verdiana , porque nós não estamos a falar de investidores externos”, disse Olavo Correia.
“Nomeadamente a nível dos bens essenciais temos mais de 2000, onde temos a taxa zero ou taxa reduzida. E aí é que está o essencial das despesas fiscais e da reunião fiscal”, disse, adiantando que a taxação desses bens seria penalizadora, sobretudo, nesse contexto de aumento de preço para o mercado nacional e para os cidadãos cabo-verdianos menos possidentes.
O ministro das Finanças realçou que o Tribunal de conta realça no seu parecer em relação a conta geral de 2019 que há da parte do Governo esforços de garantia da transparência com publicação de relatório de benefícios fiscais que é produzida por uma unidade criada com o objectivo de produzir, seguir e controlar os benefícios fiscais, assim como a publicação da lista de beneficiários.
O vice-primeiro-ministro sublinhou que é normal que entre quem executa e quem controla possa haver posições diferentes e haver recomendações para que o processo possa ser melhorado.
“Acontece em toda a parte do mundo e mesmo em países com séculos e mais séculos de existência e com base nas melhores práticas internacionais. Se formos a Portugal vamos ver que temos mais de cincos dezenas de recomendações também. Não é nada por aí além e nós temos que assumir os desafios e ir melhorando”, disse
Olavo Correia lembrou que em 2011, havia 41 recomendações à conta geral do Estado em Cabo Verde, que baixou para 35 em 2015 e 26 em 2019, o que na perspectiva do governante demonstra melhorias.
Realçou outras melhorias assinaladas pelo Tribunal de Contas em termos de esforços para respeito do princípio de unidade da caixa que ainda não foi conseguida na totalidade porque nem todas as entidades estão bancarizadas, e reiterou o propósito do governo em trabalhar para fechar o cerco e ter as entidades bancarizadas em Cabo Verde.
Durante a discussão da resolução relativa a conta geral de Estado de 2019, os três partidos políticos com assento parlamentar apresentaram leituras diferentes do parecer do Tribunal de Contas.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) insistiu na ideia de que o parecer indica que a conta geral de Estado de 2019 está carregada de ilegalidades, irregulares, erros e discrepâncias.
O Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo, argumenta que o parecer assinala “avanços significativos” no que diz respeito à utilização dos recursos públicos e destaca boa performance em matéria de receitas fiscais, enquanto União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID) que a reconheceu igualmente os ganhos, nas considera que havia espaços para as coisas fossem melhores.
MJB/JMV
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