Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – O governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Óscar Santos, explicou, em entrevista à Inforpress, que a venda de moeda estrangeira nas ruas é uma actividade ilícita que deve ser combatida pelas autoridades policiais.
Confrontado com as críticas direccionadas ao BCV de permissividade, enquanto entidade reguladora, já que a actividade é desempenhada de “forma clara”, inclusive nas proximidades das antigas instalações da instituição, Óscar Santos salientou que é preciso perceber que o banco central lida com os bancos comerciais e outras instituições financeiras.
“Tratando-se de uma actividade que podemos considerar ilícita aí nesse caso tem as autoridades, nomeadamente o poder policial, para ver o que se passa. Portanto depende mais de outras autoridades que têm o poder de repressão do que o banco central que tem apenas ligação com actores do sistema financeiro”, sustentou.
O mercado cambial é o ambiente regulamentado e fiscalizado pelo Banco de Cabo Verde, onde se realizam as operações cambiais entre as entidades autorizadas pelo Banco de Cabo Verde e entre estas e seus clientes.
Óscar Santos adiantou que compete ao BCV fiscalizar o mercado cambial em Cabo Verde, possuindo o poder sancionatório em caso de incumprimento das disposições legais aplicáveis, mas salientou que tudo que está fora do sistema financeiro formal está fora do âmbito de actuação do Banco Central.
“Nestes casos são as autoridades competentes que devem exercer essa supervisão de venda ilegal de moeda estrangeira”, sublinhou.
A “troca de dinheiro na rua” é um fenómeno que acontece, sobretudo, na ilha de Santiago e de forma particular nas cidades da Praia e Assomada, e é levado a cabo por grupos de homens e mulheres que se concentram nas proximidades dos mercados, abordando as pessoas e oferecendo a venda ou compra de moeda estrangeira.
Tem havido relatos de fraudes, isto é, “clientes” que acabam por receber menos do que o combinado e que depois ficam sem meios de recorrer para serem ressarcidos, e por vezes de circulação de notas falsas.
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Inforpress/sim
