UNTC-CS vai exigir subsídio do Governo para as centrais sindicais – secretária-geral (c/áudio)

Cidade da Praia, 04 Dez (Inforpress) – A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical  (UNTC-CS) vai exigir um subsídio do Governo para as centrais sindicais e “priorizar”, este ano, a negociação colectiva para “reforçar” os direitos adquiridos dos trabalhadores.

Em entrevista à Inforpress, a líder da UNTC-CS, Joaquina Almeida, justificou que o subsídio é um direito que foi regulamentado na década de 90, mas que foi retirado em 2002.

A mesma reafirmou que não se trata de um favor, mas de um direito para que se possa ter um sindicato forte e, consequentemente, uma oposição e um Governo fortes para o fortalecimento da democracia do País.

“Há um decreto que regulamenta esse subsídio que foi instituído, salvo erro, em 1992 /93. Mas, foi retirado em 2002 pelo Governo de então. E nós queremos essa retoma porque posso até citar o Papa Francisco que diz que uma boa sociedade, uma sociedade progride e desenvolve com um bom sindicato”, sustentou a sindicalista.

A este propósito, Joaquina Almeida aproveitou para questionar o porquê de o patronato ter incentivos e vários benefícios quando a central sindical, que representam os trabalhadores, a “força motriz para o desenvolvimento”, não tem “absolutamente nada”.

A mesma fonte lembrou que o subsídio às centrais sindicais é prática em vários países do mundo, referindo que a UNTC-CS depende “exclusivamente das quotas sindicais” que são insuficientes para dar vazão às responsabilidades que a central tem.

“Como é que estaremos em condições de dar resposta e de participar, de dar contribuições nalgumas leis e decretos que são-nos endereçadas. Como é que podemos representar condignamente os trabalhadores em várias comissões tripartidas se não temos meios. Como é que podemos analisar ou interpretar o Orçamento do Estado se não temos dinheiro para pagar um técnico que analise o documento”, contestou a líder da UNTC-CS.

Para o ano de 2019, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical vai priorizar também a negociação colectiva, que, segundo Joaquina Almeida, é “muito incipiente” em Cabo Verde.

“A negociação colectiva reforça os direitos adquiridos dos trabalhadores e traz mais vantagens, tanto de um lado como do outro. Do empregador que já sabe o seu limite porque tudo está regulamentado e para os trabalhadores traz uma estabilidade pessoal e profissional na relação do dia-a-dia com o mundo laboral”, esclareceu.

Quanto ao balanço que faz do ano findo, Joaquina Almeida referiu que relativamente ao aumento salarial o Governo “perdeu a oportunidade” de cumprir parte do compromisso que assumiu com os trabalhadores e, particularmente, com os trabalhadores da Função Pública.

“O Governo tem a responsabilidade de no período de cinco anos dar 05 por cento (%) e deu 2,2 % no  terceiro Orçamento de Estado aprovado. O Governo deveria agir em conformidade e dar o mínimo de 3 %”, criticou Joaquina Almeida, acrescentando que a proposta da sua central sindical foi fundamentada, já que com a inflação e a deflação do ano 2015 os trabalhadores cabo-verdianos perderam que cerca de 7,8% do poder de compra, mas não tiveram apoio da outra central sindical.

“O Governo ficou pelos 2,2 %. Ainda assim, não abrange todos os trabalhadores da Função Pública porque o Governo acha que os trabalhadores do quadro privativo já tiveram o aumento porque houve promoção e progressão. Houve promoção porque trabalharam para ter direito a essa promoção mas não”, analisou a sindicalista, para quem esta atitude do Governo denota “uma discriminação negativa.”

Em jeito de conclusão, Joaquina Almeida afirmou que a central defende um aumento para o salário mínimo na Função Pública de 15 mil escudos para 20 escudos.

Isto porque, ajuntou, o novo aumento salarial “não fez diferença” porque para muitos o acréscimo foi de ”apenas 200 escudos no seu salário.

“O Governo não pode agir assim e tem que governar para todos”, finalizou Joaquina Almeida.

CD/AA

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos