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UNTC-CS questiona autoridade do Governo perante instituições públicas que têm recorrido ao ‘lay-off’

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, questionou hoje a autoridade do Governo perante instituições públicas que têm recorrido ao ‘lay-off’, quando as orientações do executivo eram no sentido de que empresas públicas não podiam usar esse instrumento.

Joaquina Almeida fez estas declarações à imprensa, explicando que o Governo está sendo “desafiado e desautorizado” pelo presidente da Agência de Aviação Civil, que segundo diz, “recusa terminantemente” obedecer as suas orientações políticas.

Da mesma forma, apontou que o presidente da Cabo Verde Handling promoveu uma “onda de despedimentos” em quase todas as ilhas, contrariando as directrizes que são para evitar despedimentos.

“Parece até que o Governo perdeu o controlo dessa empresa e agência pública, visto que os respectivos presidentes não cumprem com as orientações”, disse, ajuntando que se está a proceder “despedimentos ilegais”.

Joaquina Almeida denunciou também prática na DB-Protect, uma empresa de segurança privada, que tem promovido despedimentos, incluindo trabalhadoras grávidas, quando, segundo ela, a “lei proíbe”.

Destacou o caso de uma trabalhadora que foi despedida quando restavam meses de contrato por cumprir, e foi-lhe atribuído um valor que não corresponde aos direitos enquanto colaborador durante quatro anos.

Tudo isso, ajuntou, perante a “passividade e ausência total” da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) nestes tempos de pandemia e de precariedade laboral, questionando se a instituição também entrou no processo de ‘lay-off’.

“Para além da pandemia causada pelo covid-19, aqui em Cabo Verde vive-se a pandemia laboral”, ressaltou.

A sindicalista comunicou também o “incumprimento de empresas” que têm penalizado trabalhadores em receber os 35% do apoio do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no âmbito da lei que estabelece as condições de pagamentos aos colaboradores em ‘lay-off’.

Segundo informou, a Cabo Verde Airlines, empresa Madureira, Freitas Catering, entre outras, enviam mensalmente a folha dos salários comprovando o desconto dos trabalhadores, mas não transferem o valor ao INPS.

“Assim, na TACV 170 trabalhadores ainda não receberam os 35% da empresa e muito menos os 35% do INPS”, salientou, considerando que o Governo tem que resolver os problemas dos trabalhadores dessas empresas que de um momento para o outro ficaram sem rendimentos.

HR/CP

Inforpress/Fim

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