Cidade da Praia, 07 Fev (Inforpress) – A União Nacional dos Trabalhadores – Central Sindical (UNTC-CS) ameaçou hoje apresentar uma denúncia ao Comité da Liberdade Sindical contra o Presidente da República e o Provedor da Justiça por receberem em audiência uma “plataforma fantasma”.
A secretária-geral da organização sindical, Joaquina Almeida, que falava à margem de uma conferência de imprensa convocada hoje pela Central Sindical, na Cidade da Praia, esclareceu que as duas altas entidades de cargos públicos ao receberem em audiência a “plataforma fantasma” [uma alusão à Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS] interferiram em assuntos internos dos sindicatos, “fomentando a instabilidade e minando a paz” na organização.
Joaquina Almeida disse que a “plataforma fantasma não tem qualquer legitimidade” para falar sobre assuntos laborais e, por isso, disse desconhecer os motivos que levaram o Presidente da República e o Provedor da Justiça a se encontrarem com esta organização.
“Plataforma fantasma porque não possui personalidade jurídica, não está constituída em sindicato e não está inscrita na Direção Geral do Trabalho como organização sindical, logo não existe” considerou a sindicalista.
“Então, se não existe, os órgãos públicos não devem receber, porque imaginemos se existe uma organização criminosa e pede uma audiência”, questionou a mesma fonte.
Para Joaquina Almeida, os órgãos do Estado “não devem intrometer-se” em assuntos sindicais quando o artigo quinto do Código Laboral e a Conversão 87 estabelecem que “as autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção suscetível de limitar o direito”.
Segundo explicou, a denúncia advém do facto de as duas entidades “violarem reiteradamente” uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Vamos reunir os órgãos para analisar e decidir porque é o órgão de gestão que vai analisar para apresentar ou não uma denúncia ao Comité da Liberdade Sindical da OIT” explicou.
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