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UNTC-CS “espantada” com as portarias do INPS que reduzem as comparticipações nos cuidados de saúde

Cidade da Praia, 26 Jul (Inforpress) – A UNTC-CS confirmou hoje que as portarias do INPS, que estabelecem os novos termos de comparticipação nos cuidados de saúde, não foram socializadas com o conselho directivo de que fazem parte os representantes dos trabalhadores e do patronato.

Em declarações à Inforpress hoje, a secretária-geral da UNTC-CS , Joaquina Almeida, disse que foi com “espanto” que tomou conhecimento da aprovação e publicação das portarias de 25 de Junho e afirmou que as propostas de alteração nas compensações não deviam ser aprovadas sem serem apresentadas ao conselho directivo, que é o órgão máximo de decisão do Instituto Nacional de Previdencial Social (INPS).

Conforme contou no mês de Março, o Conselho Directivo apreciou as propostas de alteração de três portarias, sendo uma da comparticipação na fisioterapia, outra sobre atribuição dos subsídios de doenças e, por último sobre a comissão de verificação, que, conforme salientou ainda não foram publicadas.

“Para o nosso espanto, tomamos conhecimento da alteração da lei de base de 2004 que tem direitos adquiridos que não podem ser retirados e ficamos estupefacto com esse diploma publicado no Boletim Oficial”, disse, afirmando que é inconcebível que o Governo tenha feito a publicação da portaria sem conhecimento do órgão máximo do INPS.

“Nós desconhecemos completamente por onde é que passou essa proposta,”, acrescento um salientando que houve “um desrespeito e uma afronta” a um órgão tripartido.

Para já, indicou que a central sindical já recebeu algumas reclamações de médicos, entre os quais, ortopedistas, estomatologistas e oftalmologias, que pertencerem a sectores dos mais afectados.

A Central Sindical está a analisar a fundo o diploma para um posterior pronunciamento e deverá, na próxima semana, convocar a imprensa para falar do assunto.

A Inforpress tentou uma reacção da parte da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos (CCSL), mas num contacto telefónico, o presidente, José Manuel Vaz, demonstrou-se indisponível, por ora, para falar do assunto.

Na quinta-feira, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou INPS de retirar direitos aos segurados, reduzindo “grandemente” a comparticipação no ramo da saúde aos pensionistas, segurados e suas famílias.

As reduções aconteceram no ramo de Oftalmologia, em que o utente já só pode trocar uma armação e duas lentes num máximo de dois em dois anos, quando antes podia mudar duas armações de seis lentes num período limite de três anos.

Houve redução na comparticipação na compra de cadeiras de rodas, passando de 80 para 60%, com o agravante do valor máximo ter sido reduzido em cerca de 19 mil escudos, ou seja, dos 25 mil escudos para seis mil escudos.

A instituição também deixou de comparticipar nos consertos de próteses, quando antes cobria 50% do total do valor com frequência de quatro vezes no período máximo de dois em dois anos

Em matéria de Estomatologia, a portaria indica que o Instituto deixou de comparticipar nas consultas, quando antes financiava 70% de até quatro consultas anuais no valor máximo de 1050 escudos.
Além disso, houve aumento no período de mudança das próteses dentárias de dois para quatro anos.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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