Um Registo Civil credível e eficaz é sinónimo de segurança e autenticidade dos actos praticados – ministra

Cidade da Praia, 26 Abr (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje, na Cidade da Praia, que a existência de um Registo Civil “sólido, credível e eficaz” é sinónimo de segurança jurídica e autenticidade dos actos praticados.

Joana Rosa fez estas afirmações na cerimónia da apresentação pública do Business Intelligence (BI) do Registo Civil e Registos Centrais, tendo defendido que um serviço credível e com segurança jurídica “é fundamental” para a desmaterialização dos livros de registo civil e da digitalização dos assentos.

“A informatização do registo Civil vai permitir a eliminação de competência territorial, diminuição dos casos de omissão de registo e facilitar o acesso por parte das populações aos serviços de registo civil”, disse, sublinhando que a médio prazo a direcção geral pretende desenvolver instrumentos estatísticos e facilitar o acesso por parte das populações aos serviços de registo civil.

A governante considerou a modernização dos Serviços dos Registos, Notariado e Identificação um dos compromissos assumido pelo Governo nesta legislatura, lembrando que o BI vai ajudar na gestão dos serviços de base territorial permitindo a obtenção de informações claras dos actos de registo civil e nacionalidade, em tempo real.

Além de permitir informações em tempo real, Joana Rosa avançou que o projecto possibilita, também, a adoção de medidas que possam impulsionar a capacidade de resposta do serviço às demandas dos utentes.

“Com este projecto o registo civil cumpre a relevante missão de dar conhecimentos precisos ao Estado no que respeita a quanto somos, quem somos e onde estamos, bem como permite o acesso aos dados estatísticos fiáveis e actualizados da população, auxiliando o Governo na implementação de programas sociais e económicos, e garantindo aos cidadãos a possibilidade de exercer todos os seus direitos, deveres e obrigações em condições de igualdade”, acrescentou.

Por sua vez, o representante da UNICEF em Cabo Verde, Steven Ursino, que manifestou sua satisfação pela conclusão do “importante projecto” no País, reafirmou o compromisso da organização em continuar a apoiar o Ministério da Justiça e parceiros nacionais com vista a consolidação do sistema da protecção da criança.

Para o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o reforço da Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) é, “sem dúvida”, um “passo fundamental” para deste processo, visto que o ‘Business Intelligence’ irá reforçar, ainda mais, o sistema nacional dos registos, notariado e identificação permitindo a disponibilização de informações fidedignas.

“Apesar dos desafios actuais Cabo Verde tem de se orgulhar do percurso feito em matéria de registo de nascimento, uma vez que o país tem uma das taxas mais elevadas do registo de nascimento da região oeste africana”, asseverou, salientando que o direito a uma identidade é um direito humano fundamental.

O registo de nascimento, realçou, é o reconhecimento oficial por parte do estado da existência de uma criança, conferindo-lhe o direito a um nome, a uma nacionalidade e a laços familiares.

“É um passaporte para a cidadania e participação na sociedade e para a realização de muitos outros direitos humanos que são determinantes para o desenvolvimento. Por outro lado, é o primeiro passo para a construção de uma cultura de protecção”, concluiu.

Business Intelligence (BI) é um instrumento de recolha e análises de dados que usa um conjunto de técnicas e ferramentas que auxiliam na transformação de dados produzidos pelas organizações e informações significativas e úteis para a gestão organizacional assim como a avaliação do desempenho dos serviços.

O projecto vem sendo utilizado desde 2020 nos serviços de registo predial, comercial e automóvel, tendo nesta segunda fase optado por dar a continuidade desenvolvendo as bases estatísticas do registo civil e nacionalidade.

PC/CP

Inforpress/Fim

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