Lisboa, 28 Jan (Inforpress) – Os Estados-membros da União Europeia (UE) “aprenderam a lição” com o fecho unilateral de fronteiras durante a primeira vaga de covid-19, na primavera, acredita a comissária europeia dos Assuntos Internos, insistindo na “concertação”.
Ylva Johansson falava em declarações aos jornalistas, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito da presidência portuguesa da UE, no mesmo dia em que a Alemanha anunciou que vai impedir viajantes de Portugal, Reino Unido, África do Sul e Brasil de entrarem no país.
A comissária confirmou que “muitos ministros levantaram o assunto” na reunião informal de Assuntos Internos da UE, que hoje se realizou, por videoconferência.
“Acredito que aprenderam uma lição com o que aconteceu na primeira vaga. Não devem agir como na primavera [do ano passado]”, frisou, contrapondo a opção por “medidas sanitárias”, como testes e quarentenas.
Ylva Johansson adiantou que recebeu um “forte apoio” à proposta apresentada pela Comissão Europeia, na segunda-feira, no sentido de “desencorajar fortemente todas as deslocações não essenciais” dentro do espaço comunitário.
“Estamos numa situação difícil e perigosa”, justificou, esperando que a recomendação venha a ser adoptada já na sexta-feira, no final do chamado conselho de Justiça e Assuntos Internos, que prossegue na sexta-feira, na vertente da Justiça, numa reunião presidida pela ministra Francisca Van Dunem e em que participa o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
O ministro Eduardo Cabrita confirmou que a questão das fronteiras foi central na reunião a que hoje presidiu. “Foi reafirmada a necessidade de concertação de actuações na gestão do espaço Schengen, uma das principais conquistas do projecto europeu”, frisou.
Esse alinhamento na resposta é necessário para “manter Schengen em funcionamento”, concretizou, realçando que “o que esteve em causa na reunião de hoje foi a concertação e não a adopção de medidas unilaterais”.
Realçando que as medidas a adoptar “devem ser de salvaguarda sanitária”, permitindo manter em funcionamento o mercado interno e as funções essenciais” no espaço da UE, o governante português admitiu que poderão ser tomadas “medidas adicionais” face aos países onde foram descobertas novas variantes do vírus SARS-CoV-2 e “medidas sanitárias mais exigentes relativamente a países com níveis de incidência elevados de covid-19”.
O novo Pacto sobre Migração e Asilo foi outro dos temas da reunião ministerial de hoje.
Na presidência do Conselho da UE até 30 de Junho, Portugal propõe aos Estados-membros que este tema seja discutido na base do princípio de “solidariedade obrigatória flexível” e compromete-se a trabalhar com todos sobre os critérios e as formas que poderão “materializar este conceito”, tendo por fim encontrar um ‘catálogo’ amplo de formas de expressão da solidariedade com os Estados-membros que enfrentam pressões migratórias.
“As migrações são um tema em que os compromissos são necessários e não serão fáceis”, reconheceu a comissária, recordando que os ministros europeus dos Assuntos Internos ainda não tinham reunido nenhuma vez desde a apresentação do pacto, em Setembro.
“Ainda assim, tivemos uma discussão construtiva”, reconheceu. “Os Estados-membros mostraram uma vontade significativa de continuar a fazer progressos nos níveis político e técnico”, acrescentou.
A dimensão externa do fenómeno (retorno, readmissão, combate às redes de tráfico), “a importância de vias legais” de migração, a concertação entre Estados e “o importante papel da agência Frontex”, que deve ser “robusta e eficaz, foram alguns dos tópicos em apreço.
Eduardo Cabrita reconheceu que foram apontadas “limitações” à agência que coordena a gestão das fronteiras europeias e que é preciso “exigir à Frontex o pleno respeito pelo Direito Europeu”.
A presidência portuguesa confirmou a intenção de realizar um conselho entre os ministros dos Assuntos Internos e dos Negócios Estrangeiros para debater a dimensão externa das políticas migratórias.
A revisão do mandato da Europol – outro dos temas na agenda – “pareceu ter o apoio dos ministros” da EU, adiantou a comissária.
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