UCID vai apresentar propostas de alteração ao OE’2023 com impacto orçamental que ronda 400 mil contos

Mindelo, 22 Nov (Inforpress) – A UCID anunciou que poderá mudar o sentido do seu voto ao Orçamento do Estado de 2023 (OE’2023) na votação final global se o Governo aceitar contrapropostas que vai apresentar, cujo impacto orçamental ronda os 400 mil contos.

“Consideramos que, com a boa vontade do Governo, este montante pode ser perfeitamente deduzido dos 4,5 milhões de contos no OE’2023, proposto pelo Governo para acolher os serviços especializados internos e externos em 2023”, indicou a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

A intenção foi manifestada hoje, no Mindelo, pelo deputado João Santos Luís, em conferência de imprensa de antevisão da sessão parlamentar que principia na quarta-feira, 23, na Assembleia Nacional, na Cidade da Praia.

“O que nos leva a proferir esta comunicação é a situação difícil que os cabo-verdiano estão a viver neste momento e as dificuldades que irão encontrar no ano de 2023”, sintetizou a mesma fonte, para quem o Governo propõe, através do OE’2023, particularmente no capítulo dos Recursos Humanos, um reajuste salarial que terá “um tímido impacto” na vida dos trabalhadores e das famílias cabo-verdianas, além de “discriminatório”.

Assim, do rol das propostas, a UCID, para salários até 33.000$00, propõe que o reajuste salarial seja de 5 por cento (%), em vez dos 3,5% propostos pelo Governo.

Uma vez que, segundo João Santos Luís, os preços de produtos e serviços e o custo de vida “aumentou para todas as pessoas”, o Governo, no entanto, “discrimina” os trabalhadores que ganham mais de 69.000$00, deixando-os “totalmente fora do reajuste salarial”.

Por isso, a UCID propõe a inclusão destas pessoas, com a contraproposta de para salários superiores a 51.000$00 um reajuste à taxa de 1%, “mesmo sabendo que o referido reajuste impactará muito timidamente” a vida destas pessoas.

Por outro lado, a UCID, através do deputado João Santos Luís, pede ainda ao Governo para “acabar com a injustiça” e nivele as pensões dos aposentados cujo valor é inferior ao salário mínimo nacional, já no OE’2023.

Por fim, os democratas cristãos propõem que o Governo coloque no OE’2023 uma verba de 500 mil contos para que as instituições de microcrédito possam contar com o aval do Estado para o fortalecimento e desenvolvimento de pequenos negócios no País.

A UCID não se esquece dos militares de 1.ª incorporação, para quem pede que o OE 2023 acolha uma pensão de sobrevivência para este grupo, que “na primeira hora se posicionou na defesa dos interesses da Nação”.

Relativamente ao tema de debate com o primeiro-ministro, “A transparência como factor de desenvolvimento”, a UCID avançou que vai participar de forma “serena e tranquila” e dar a sua contribuição para o enriquecimento do mesmo.

“Lá onde for possível vamos sugerir melhorias para que os actores políticos e públicos possam ter em consideração que a transparência é um excelente factor de desenvolvimento do País”, concluiu o deputado João Santos Luís, que é também presidente da UCID.

Para além do debate com o primeiro-ministro, previsto para quarta-feira, 23, a discussão e a aprovação na especialidade do OE’2023 será um dos pontos da sessão parlamentar, na qual os deputados devem ainda aprovar o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2023.

O Orçamento do Estado para o ano económico 2023 é de 78 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação ao orçamento vigente de 2022.

Para o Governo, trata-se de um Orçamento que protege as famílias e apoia as empresas como principais agentes de geração de riqueza.

AA/ZS

Inforpress/Fim

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