Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – O presidente da UCID, João Santos Luís, considerou hoje “precária” a actual situação laboral dos marítimos nacionais, visto que “cada armador paga o que quer” e questionou o Governo sobre as medidas de regularização da grelha salarial.
Esta posição foi defendida pelo deputado e líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) durante a sua intervenção no debate parlamentar sobre as políticas para o desenvolvimento do sector da economia marítima, uma interpelação da UCID ao ministro do Mar, Abraão Vicente.
João Santos Luís afirmou que os trabalhadores que laboram no sector marítimo não beneficiaram da definição da grelha salarial, considerando uma precariedade que deve ser corrigida pelo Governo através das medidas de regularização dos salários.
A problemática da protecção social e a reforma dos marítimos nacionais e internacionais foi outra inquietação apresentada pelo deputado, questionando mais uma vez o Governo sobre a demora na tomada da decisão para a sua resolução.
“Nós sabemos que existe um estudo efectuado pelo INPS há já algum tempo, mas não entendemos a razão de tanta demora. Sabemos que é o artigo 81 e gostaríamos de saber neste particular as medidas que o Governo já tomou ou não, e qual é o prazo para a sua regularização”, contestou.
Em resposta, o deputado do Movimento para Democracia (MpD, poder),Vander Gomes afirmou que há um capítulo no código laboral destinado aos marítimos nacionais, e quanto aos internacionais, avançou, é previsto na convenção internacional.
“Lembro que em Junho foi feito uma emenda à referida convenção, tendo em vista a facilitação da vida desses marítimos. E Cabo Verde tem dado passo gigante para que os marítimos tenham cada dia melhores condições de trabalho”, sustentou o deputado, pedindo à oposição propostas concretas da revisão dos códigos laborais.
Em reacção à intervenção do líder da UCID, o ministro do Mar, Abraão Vicente, em questão da formação dos marítimos, relembrou que na semana anterior houve um encontro de trabalho entre o Instituto Marítimo Portuário (IMP) e a Escola do Mar (EMAR) para o financiamento e a actualização das formações necessárias para as certificações internacionais.
“Ainda nesta semana terei um encontro com representantes dos marítimos e com as instituições do Estado, no sentido de afinarmos esta estratégia”, frisou o ministro.
Relativamente à reforma dos marítimos, explicou que não é uma esfera directa nem do IMP ou da tutela, mas que, entretanto, o Governo já assumiu como prioritária esta linha, apresentando “propostas concretas” de alteração do processo de reforma, que serão entregues até o mês de julho.
Sobre os marítimos que laboram no estrangeiro, adiantou o ministro, o IMP vem estabelecendo protocolos de cooperação com os países que respeitam as leis laborais em igualdade aos cabo-verdianos, salientando que vai permitir a esses marítimos contribuírem para a segurança desses países, usufruindo assim da protecção social.
“Entretanto vamos promover junto do INPS descontando os subsídios dos representantes dos marítimos, é um processo que está na assessoria jurídica do Ministério do Mar, e Governo e a coletiva tem todo interesse em ajustar e promover as reformas necessárias”, sustentou.
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