Cidade da Praia, 28 Nov (Inforpress) – O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, pediu hoje no Parlamento que o Governo crie condições para evitar que a boa governança seja apenas um “slogan de campanha”.
António Monteiro falava na tarde hoje na segunda sessão do debate parlamentar desde mês de Novembro, sob o título “Boa governação e transparência”, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
“Nós todos sabemos que para o cidadão, a sua satisfação é o mais importante quando se fala de governação pública. E aqui volto uma vez mais àquilo que dissemos de manhã e que o primeiro-ministro entendeu que é coisa de pouca monta. Tem a ver com algo para as pessoas porem em cima da mesa”, disse.
O deputado defendeu que a assunção das responsabilidades por parte do Governo, no que tange ao cumprimento do estipulado na Lei e aos interesses, de uma forma geral, dos cidadãos de forma individual, determina também a boa governança.
“E nesta matéria nós (a UCID) pensamos que seria, de todo aconselhável, que revíssemos, todos nós os políticos, os caminhos que temos estado a seguir. Porque as pessoas são o fim de toda a nossa política. São elas que votam, são elas que pagam os impostos e é para elas que nós trabalhamos”, ajuntou aquele dirigente partidário para quem as pessoas exigem muito mais do que aquilo que os políticos têm feito até hoje.
António Monteiro afirmou, entretanto, que se, outra hora, o governo anterior fez o que fez, deve-se deixar o assunto para ser resolvidos pelos tribunais. “Os erros cometidos, que não foram poucos, que se resolvam nos tribunais”, frisou, defendendo que não se deve “escudar naquilo que foi feito antes para justificar aquilo que vem acontecendo hoje”.
Por isso, ajuntou, a UCID pede ao Governo, e ao primeiro-ministro, em particular, para que se “crie as condições para que a boa governança não seja tão simplesmente um slogan”.
“Costuma-se dizer que quem conhece o seu doente é que dormiu com ele. E nós aqui em Cabo Verde conhecemos a nossa realidade, infelizmente dura para muitos e boa para alguns”, finalizou o líder dos democrata-cristãos.
Respondendo à António Monteiro, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, começou por afirmar que quem “conhece o seu doente é quem dorme com ele e dá os remédios apropriados para resolver a doença”.
De acordo com Ulisses Correia e Silva, o Governo não quer perpetuar a imagem da dependência e da exploração da pobreza das pessoas.
“O que nós queremos e estamos a fazer é resolver esses problemas”, reforçou, afirmando que o executivo que lidera está a “aumentar os rendimentos dos cabo-verdianos e com incidência para os mais pobres”.
“Nós aumentamos e vamos aumentar no orçamento de 2019 pensões de regime contributivo, pensões de pessoas que recebem as transferências para as comunidades em São Tomé, Angola e Moçambique, pensões do regime contributivo dos nossos pensionistas de uma forma diferenciada para beneficiar mais aqueles que têm baixo rendimento”, disse.
Ulisses Correia disse ainda que o executivo está a fazer, pela primeira vez, nos últimos 10 anos, a actualização salarial para o quadro comum para aqueles que recebem os salários mais baixos, além de ter aumentado o salário mínimo nacional e de introduzir a gratuidade no ensino desde o pré-escolar ao décimo ano, com perspectiva de atingir o 12º ano.
“Introduzimos a gratuidade do ensino para todos os níveis para pessoas com deficiência, desde o pré-escolar ao universitário. Introduzimos o rendimento social de exclusão, na perspectiva de tirar as pessoas da pobreza e não preservar nessa pobreza. Estamos a investir na reabilitação das casas das pessoas mais pobres… tarifa social de água e energia, beneficiando 23 mil famílias”, acrescentou.
A isto, Ulisses Correia chama de “conjunto de medidas assertivas” para que se possa ter “a cura certa e não a cura populista” da situação da dificuldade de vida das pessoas.
GSF/CP
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