Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – O deputado da UCID António Monteiro criticou hoje o silêncio do parlamento sobre o posicionamento do Tribunal Constitucional (TC) através do acórdão 17/2023 relativo a suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, considerando que a constituição foi beliscada.
O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) fez estas afirmações em declaração política do seu partido, hoje na Assembleia Nacional, afirmando que a intervenção da UCID não tem a pretensão de desrespeitar o posicionamento do TC mas sim “chamar a atenção” do parlamento.
“Esta declaração política não tem a pretensão de desrespeitar o TC, muito embora não concordemos com ela, mas tão somente chamar a atenção do parlamento para o que consideramos, salvo o melhor entendimento, de extrema gravidade porquanto na opinião da UCID a Constituição da república foi fortemente beliscada e o possível silencia desta magna casa parlamentar será considerado como uma assunção tácita de tudo o que tem acontecido nesta assembleia desde a detenção fora do flagrante delito de deputado da UCID, Amadeu Oliveira”, declarou.
Esta inovação trazida pelo TC, frisou, torna as normas constitucionais “ineficazes e sem força”, permitindo que as práticas da Assembleia Nacional e outras instituições vigorem como força normativas superiores a própria Constituição
Segundo disse, a UCID trouxe mais uma vez este debate a casa parlamentar mesmo navegando contraventos e marés defender a Constituição da República, considerando, entretanto, que esta defesa só será possível se os deputados forem capazes independentemente das suas ideologias políticas de permitir discussões sadias aprofundadas ao redor desta mesma constituição.
O deputado da UCID criticou a postura dos deputados durante o debate parlamentar, que ao seu ver tem diminuído a visibilidade e autoridade, para além de fragilizar o parlamento perante outras instituições.
“A UCID lança um apelo veemente a todos os deputados da nação para reflectir com a profundidade necessária sobre aquilo que juntos poderemos fazer não só na melhoria da imagem da casa parlamentar juntarmos na defesa constante da carta magna”, apelou, alertando que a não defesa da Constituição da República remete os sujeitos parlamentares para a condição de “simples sentinela desprovidos de responsabilidades e de armas capaz de defender quartel-general”
António Monteiro disse ainda que a Assembleia Nacional teve vários momentos para defender a Constituição mas que, “infelizmente”, os deputados não conseguiram olhar com objectividade o que estava em jogo, preocupando-se “apenas em defender outros interesses partidários” e deixando que um deputado fosse entregue à sua própria sorte.
Acrescentou, por outro lado, que o resultado parcial deste desfecho impõe aos deputados outras responsabilidades, nomeadamente a de desencadear uma revisão da Constituição.
“Precisamos evitar a todo o custo que fique na mente dos nossos concidadãos a ideia de que existe um activismo judicial emergindo em Cabo verde e, portanto, doravante, será permitido actuações judiciais e política fora das normas constitucionais, trata-se um perigo colossal para a nossa democracia e justiça”, exortou.
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