Mindelo, 25 Nov (Inforpress) – A UCID informou hoje que colocou “em cima da mesa” a possibilidade de solicitar a impugnação do acto de investidura do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, ocorrida no passado dia 18.
Segundo o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, o argumento principal para esta tomada de posição é que o presidente da câmara “não é eleito”.
Monteiro concretizou que a Constituição da República “não menciona em nenhum momento” o presidente como órgão, e que o artigo 234 da Constituição postula como órgãos a assembleia municipal e a câmara municipal, enquanto órgão colegial.
“O Código Eleitoral, que antes tinha uma alínea que apontava que o órgão singular da câmara era eleito o número um da lista mais votada, caiu com a revisão de 2010”, concretizou António Monteiro, que lembrou que esta possibilidade foi levantada pela eleita Dora Pires, também da UCID, no dia da investidura dos órgãos municipais, pelo que a ideia não surgiu agora.
A UCID, continuou, “só por razoabilidade política e bom senso político” tinha o entendimento de que não deveria ir por esse caminho do pedido de impugnação, contudo, com os acontecimentos de hoje na Assembleia Municipal, disse Monteiro, o assunto será analisado internamente e ver se o partido avança ou não na direcção do pedido de impugnação.
“Agora, a democracia tem que funcionar na sua plenitude e vou morrer por isso, na luta pela democracia e pelo desenvolvimento económico e social deste povo”, sintetizou, pois, continuou, o que está na lei “tem que ser cumprido” e a UCID, di-lo o seu presidente, promete “cerrar os dentes e mostrar as unhas” já que “não está aqui para brincar”.
“Não há problema de prazos porque o MpD pediu impugnação da mesa da assembleia e se a decisão for favorável ao MpD quem tomou posse, fê-lo de forma ilegal”, reiterou António Monteiro.
Por outro lado, a mesma fonte disse ter a consciência de que há incompatibilidade entre ser deputado nacional e vereador a tempo inteiro e que tem a “noção exacta” daquilo que vai fazer e das decisões que deve tomar se for convidado por Augusto Neves para assumir um pelouro a tempo inteiro.
O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, continuou, pode fazer os convites “que bem entender”, mas Monteiro reafirmou que quem irá escolher os pelouros são os vereadores da UCID e que, mais do que escolher, é a delegação de competências.
“Se isso acontecer iremos pensar, continuaremos em São Vicente, assumindo o pelouro que iremos escolher, ou não continuaremos na câmara como vereador, temos várias hipóteses, vários cenários”, assinalou.
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